Projeto de lei (332/10), de autoria do vereador José Lopes (PDT), aprovado em segunda discussão na reunião ordinária de hoje (2) altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.577/09, que "dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar no Município de Piracicaba. O projeto inclui medidas de conscientização, prevenção.

Com as alterações, fica instituído o Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas da rede municipal de ensino com os seguintes objetivos de mapear e monitorar condutas ou atos de violência ocorridos no ambiente escolar envolvendo alunos, professores, dirigentes e agentes públicos que atuam nas escolas; identificar estabelecimentos de ensino com mais ocorrências relacionadas à violência; intensificar ações sociais nas escolas identificadas; colaborar com a formação de políticas públicas necessárias à redução da violência no ambiente escolar; adotar providências cabíveis, com vistas à redução da sensação de impunidade; otimizar, economizar e adequar recursos públicos; e colaborar com a melhoria e a qualidade dos serviços educacionais prestados na rede municipal de ensino, proporcionando um ambiente adequado ao aprendizado e desenvolvimento do educando.

Entende-se por conduta ou ato de violência o atentado à integridade de alunos, professores, dirigentes e agentes públicos que atuam nas escolas, bem como qualquer ação que resulte em dano ao patrimônio público ou social. O Sistema deverá identificar as escolas onde ocorrem conduta ou atos de violência, suas principais causas, o perfil das vítimas e dos agressores, o local dos fatos, bem como outros fatores considerados relevantes para a sua análise.

Poderão ser adotadas diversas medidas de combate à violência, de acordo com a peculiaridade de cada escola, entre as quais, a implantação de projetos pedagógicos específicos nas escolas que sofrem com os maiores índices de violência, com vistas ao reconhecimento dos direitos humanos e a promoção da cultura da paz; campanhas educativas de conscientização, valorização da vida e do exercício da  cidadania; ações culturais, esportivas e sociais como forma de fortalecer a conexão entre a  escola, a família e a comunidade; e seminários, debates e eventos que estimulem a reflexão e o combate à violência."

Justificativa

Na justificativa do projeto, o vereador José Lopes observa que o novo estudo revela que 7 entre 10 alunos e professores do país já presenciaram agressão física, e 21 por cento dos estudantes dizem conhecer casos de abuso sexual no ambiente escolar.

Seguidas pesquisas têm revelado que cada vez mais a violência está presente no cotidiano da escola, seja por meio de xingamentos, discriminação ou agressões físicas. A mais recente feita pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) revela que nada menos do que sete entre dez alunos e professores já presenciaram alguma cena de agressão física na escola e 21,5 por cento dos estudantes relatam conhecer casos de abuso sexual nas dependências escolares.

O que preocupa são os preconceitos raciais, homofóbicos e xenófobos presentes nos estudantes. Seis entre dez relatam já ter visto alguém tido como homossexual ser discriminado e 55 por cento viram discriminação em função da raça ou cor. Há relatos de agressões em função da pobreza e local de nascimento, descrito principalmente pelos nordestinos. Além disso, são crescentes os casos de "cyberviolence", com o uso da internet para propagar a violência. Não existem políticas públicas para combater essa opressão. Os professores não sabem o que fazer e perdem o controle.

Para o pesquisador Josafá Cunha, falta no Brasil um aparato legal para que as escolas sejam obrigadas a tratar a questão da violência, o que já acontece nos Estados Unidos e Inglaterra.

A idéia de que a educação vem de casa já mostrou ser falha. Temos que mostrar que o conflito pode ser positivo, que aprendemos com ele desde que seja pelo caminho correto. O envolvimento da família também é essencial. Estudos mostram que o acolhimento positivo dos pais na vida do adolescente é um fator positivo. "Violência não tem só em escola com Ideb zero. É como se fosse uma substância tóxica que impede outras coisas positivas de florescerem".

A escola não está isolada da sociedade e todas as questões relacionadas à violência valem para a escola também. A violência na escola não pode ser avaliada por casos isolados de alunos e profissionais com problemas mais sérios de comportamento. Pesquisas sobre violência nas escolas têm mostrado que a grande maioria dos alunos e profissionais não são habitualmente violentos e nem tampouco convivem em um ambiente desestruturado ou violento. No entanto, muitas vezes acabam manifestando algumas atitudes violentas na escola. Podem-se apontar alguns aspectos relacionados ao fenômeno mais freqüentes, como educadores não capacitados para lidar com o fenômeno, problemas de gestão e de liderança escolar, ação policialesca com os alunos, etc. Trabalhar pela cultura de paz nas escolas é fundamental para que crianças e adolescentes possam aprender a valorizar princípios como o respeito, a tolerância, o diálogo e a solidariedade.

O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos. Ter segurança significa viver sem temer o risco de violações da própria vida, liberdade, integridade física ou propriedade. Segurança significa não apenas estar livre de riscos reais, mas também ser capaz de desfrutar de um sentimento de segurança. Nesse sentido, os direitos humanos são sistematicamente afrontados pela violência e pela insegurança. Nas últimas décadas, o crime e a violência aumentaram de forma drástica no Brasil, particularmente nas grandes áreas urbanas, chegando às escolas e desestruturando ainda mais nossas crianças, por isso a presente lei visa intensificar o debate público sobre causas e soluções para esta ferida aberta na sociedade; a violência nas escolas.

Priorizando a educação infantil e as escolas de ensino básico e fundamental como forma de prevenção à violência que atinge os adolescentes e jovens.

A Cultura da Paz se faz nas pequenas ações do cotidiano: no nosso jeito de nos comunicar com os outros, na nossa forma de lidar com conflitos e sentimentos como frustração e raiva, na nossa capacidade de reconhecer e valorizar as diferenças e de sermos tolerantes.

Violência nas escolas é tema de discussões no mundo inteiro, já que o problema não ocorre apenas em bairros ou países pobres e periféricos. Freqüentemente a UNESCO promove conferências sobre o tema, em diversos países. Na Europa, por exemplo, não se fala mais em "cultura de paz", mas em "educação para a cidadania", como o objetivo de formar alunos-cidadãos capazes de expor suas idéias de maneira pacífica.

A violência ronda nossas escolas. "O colégio já não é mais um lugar seguro para nossos filhos. Fico sempre com medo de acontecer algo". 

Para especialistas a causa da violência está diretamente ligada à perda de valores. E a solução é uma parceria solida entre família, escola e sociedade desenvolvendo ações que inibam a prática da violência e colabore para uma prática cidadã de cuidado e preservação da vida e dos direitos.
Muitas foram as transformações ocorridas ao longo dos anos. Principalmente em relação à família. Os pais, por exemplo, perderam a autoridade em decorrência da correria do dia-a-dia e passaram a delegar essa função a outras pessoas. Desta forma a criança foi inserida em um ambiente difuso sem saber ao menos quem realmente manda. A autoridade ficou multifacetária.

Os valores da família se perderam e a responsabilidade acabou sendo "adotada" pela escola, que sozinha já não dá conta de tantas contingências. São várias as formas de agressão dos estudantes. Desde pichação e espancamento até mesmo a auto-violência ou perda de auto-estima.

"Estamos lidando com vários tipos de violência. Os casos de violência dentro da escola estão chocando a sociedade porque ela sempre foi considerada um terreno neutro, seguro, um lugar pacífico. É um templo do saber, um lugar sagrado. Na nossa cultura materialista isso foi se perdendo e agora até dentro da igreja e da escola se mata", destaca.

A consideração é que devemos ter claro cada papel, ou seja, o papel da criança, o papel dos pais, dos professores, do diretor, da comunidade, dos funcionários, e até mesmo do guarda que fica na porta da escola. Ter limites é fundamental para o desenvolvimento. Ajudar a criança a perceber e entender as relações sociais e o meio em que esta inserida, para saber qual seu lugar no mundo. Só assim ela conseguirá enfrentar os desafios e crescer com serenidade.

"Acredito que através de um sistema organizado de informações e difusão de uma cultura da paz, podemos promover esta mudança, mesmo que seja de forma gradativa. Antes tarde do que nunca", conclui o parlamentar.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946