A Câmara de Vereadores de Piracicaba, em reunião solene na manhã desta segunda-feira (11), às 9h30, sob a presidência do vice-presidente da Mesa Diretora, Pedro Kawai (PSDB) promoveu o 1º Encontro Estadual de Municípios, liderado pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Célia Parnes, que assinou o repasse de R$ 27.516.849,35 para 121 municípios das regiões administrativas de Campinas, Itapeva e Sorocaba, onde Piracicaba está inserida, recebendo o aporte de R$ 1.192.901,20. As transferências são feitas por meio do FEAS (Fundo Estadual da Assistência Social) para os Fundos Municipais. 

Na composição da mesa de honra da solenidade, sob os trabalhos do cerimonialista Cláudio Baptista, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Célia Parnes; prefeito municipal de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB); vice-presidente da Câmara de Piracicaba, Pedro Kawai; secretário executivo estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo, Paulo Mathias; secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social de Piracicaba, Eliete Nunes Fernandes da Silva; diretores regionais de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Aparecida Ribeiro Germek (Piracicaba), Elaine Aparecida Empke (Campinas), Luciano José Amaral Ribeiro e Urbano Ribeiro (Mogiana). Além do deputado estadual Roberto Morais (PPS) e, representantes das 121 cidades, que também fizeram parte da mesa extendida dos trabalhos. 

O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, em nome do presidente Gilmar Rotta (MDB) destacou a importância da cidade acolher as diversas representações do governo do Estado, além da presença de prefeitos e representantes das 121 cidades que se deslocaram até Piracicaba para acompanhar o evento solene, na liberação de recursos que nortearão as ações sociais de cada localidade. 

A diretora regional de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Aparecida Germek também discorre sobre a importância dos recursos estaduais, em transferências de fundo a fundo, onde os municípios se respaldam para as mais diferentes ações sociais. Além de considerar o papel dos Cras (Centros de Referências) e da Lei Orgânica das Assistências Sociais. 

A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Piracicaba, Eliete Nunes Fernandes da Silva discorreu sobre os serviços básicos, além das atividades de alta complexidade, envolvendo crianças, adolescentes e idosos, bem com o amparo ao deficiente, em responsabilidades sociais que estão a cargos dos municípios, mediante o respaldo do Estado. 

O prefeito Barjas Negri ressaltou a escolha de Piracicaba para acolher a assinatura da liberação dos recursos, que beneficiarão 121 cidades da região. Também considerou a importância do Estado liberar os recursos no início do ano, de forma mais rápida. Negri ainda considerou o quadro de crise econômica que passa o Brasil, na expectativa de que os prefeitos melhorem os serviços ofertados aos cidadãos com o recebimento deste aporte do governo do Estado. 

O deputado estadual pela região de Piracicaba, Roberto Morais (PPS) saudou a formação diretiva da mesa de honra e, desejou sucesso à secretária Célia Parens, que veio da iniciativa privada e começa sua trajetória no serviço público, celebrando seu primeiro ato ao contemplar os 121 municípios da macro região Campinas, onde Piracicaba está inserida. O parlamentar também colocou à disposição o seu trabalho frente à Assembleia Legislativa, no seu sexto mandato parlamentar. 

O secretário executivo estadual de Desenvolvimento Social, Paulo Mathias agradeceu o aporte da Câmara de Vereadores de Piracicaba, na realização da reunião solene. Além de registrar a nova formação dos gestores sociais, que integram o governo do Estado, na direção de João Dória (PSDB). 

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Célia Parnes falou da felicidade na promoção do evento, o que possibilitou a ela conhecer e falar diretamente, olho no olho, apertando as mãos dos novos integrantes que responderão pelas ações sociais nos diversos municípios. Também parabenizou a Câmara e a Prefeitura de Piracicaba pela primazia de realizar um evento impecável. 

Parnes ainda considerou a disposição do governador João Dória em dar total transparência no ato de repasse dos recursos. E, agradeceu a presença de secretários, prefeitos e outras autoridades das 121 municipalidades representadas no evento. 

Recursos

Os municípios aplicarão o recuro liberado em uma rede de proteção que reúne 2.795 serviços socioassistenciais de acolhimento a crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social, em 1.479 equipamentos públicos e privados. Estes serviços atendem famílias em situação de vulnerabilidade social e também já em risco social e/ou com direitos violados, tais como, pessoas em situação de rua e violência, pessoas com deficiência, em situação de discriminação em decorrência de orientação sexual/raça/etnia, jovens em conflito com a lei, migrantes, entre outros. 

A verba é repassada aos municípios atendidos pela Drads (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social) de Campinas, Mogiana, Piracicaba e Sorocaba. "Uma firme parceria com os municípios e o fortalecimento da rede de proteção local são essenciais para alcançar os indivíduos, restagar sua dignidade e seus vínculos familiares, além de ampliar sua autonomia. Somente com uma gestão humanizada, solidária e inclusiva dos governos estadual e municipal poderemos fomentar ainda mais oportunidades às nossas cidades", afirma a secretária Célia Parnes. 

Selo Amigo do Idoso

Além da assinatura do repasse do Fundo a Fundo, a secretária Célia Parnes entregou o selo do Programa São Paulo Amigo do Idoso a quatro municípios. Tietê, Cordeirópolis e Santa Maria da Serra receberam o selo inicial. Já Pedreiras recebeu o selo intermediário. O Selo Amigo do Idoso foi criado com o objetivo de estimular os municípios paulistas e da sociedade civil a implantarem ações referenciadas e que certificam os municípios paulistas, de acordo com boas práticas públicas voltadas às pessoas idosas. 

Para conquistar o selo é necessário cumprir metas (ações obrigatórias), tais como, implantar Conselho Municipal do Idoso, implantar ações de promoção de saúde e prevenção de quedas para idosos, atualizar o cadastro de idosos no CadÚnico, criar o Fundo Municipal do Idoso, entre outros critérios. 

Até o momento, 641 municípos já assinaram o termo de adesão ao programa, comprometendo-se a realizar as ações previstas para os selos Inicial, Intermediário e Pleno. 265 municípios paulistas têm o Selo Inicial aprovado e quatro municípios têm o Selo Intermediário aprovado e dois municípios paulistas têm o Selo Pleno aprovado.

Fundo Estadual

Conforme o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), é responsabilidade do Estado o confinamento dos serviços, ações e programas socioassistenciais. O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no PMAS (Plano Municipal de Assistência Social). Com isso, as secretarias municipais de Assistência Social definem como alocar os recursos estaduais de acordo com a realidade local.