Foi realizada na tarde desta terça-feira (28/09), audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2010, convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores João Manoel dos Santos (PTB) – Presidente, Bruno Prata (PSDB) - Relator e José Pedro Leite da Silva (PR).

O objetivo da Audiência Publica é mostrar as ações da administração municipal e os gastos públicos de forma transparente, não deixando duvidas de e como e onde é aplicado o dinheiro do contribuinte. 

O orçamento total do município abrange órgãos da administração direta, ou seja, Prefeitura, Câmara de Vereadores, Procuradoria Geral, Guarda Civil e as Secretarias Municipais e indireta, que inclui o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), a Fundação Municipal de Ensino (Fumep), o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (Ipasp) e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap).

Segundo o Secretário Municipal de Finanças, José Ademir Moraes Leite, as contas da Prefeitura estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e que o município tem adotado medidas para equilibrar as despesas conforme receita e comentou que as despesas com pessoal apesar das contratações está dentro do limite legal.

Ele comentou também que os 20 por cento retirado do orçamento para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), e vai para o Estado está retornando ao Município, pois o número de crianças matriculadas nas escolas públicas tem aumentado e a previsão é que aumente mais em 2011.

Durante a Audiência o vereador João Manoel dos Santos, questionou o secretário de Administração, Newton Yasuo Furucho sobre a reforma administrativa na Prefeitura e foi informado que já foi incluído no orçamento de 2011 e será implantada junto com o Plano de Cargos e Carreiras.
Para o procurador geral do município, Milton Sérgio Bissoli a Audiência Publica é necessária para que o munícipe tenha a oportunidade de saber onde o Executivo está investindo o dinheiro arrecado com os impostos.

Para o vereador João Manoel dos Santos terminou a Audiência dizendo que os gastos do Executivo e Legislativo são transparentes e tem respeitado todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Patrícia Sant’Ana Amancio  _ MTb: 24.154
Fabrice Desmonts _  MTb 22.496