Câmara ratifica projeto que proíbe apoio a eventos com apologia ao crime

Passou, em segunda discussão, pelo Plenário da Câmara Municipal de Piracicaba, na 16ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei 30/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL), que proíbe a contratação, pelo poder público, de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil com repertório que envolva expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e ao feminicídio. A matéria recebeu nova redação, a partir da aprovação de texto substitutivo apresentado pelo próprio autor durante a primeira discussão. 

O projeto prevê que os pais são responsáveis solidários aos organizadores dos shows, eventos artísticos ou outros de qualquer natureza quanto à presença de menores de idade nesse tipo de apresentação. E ainda veda ao poder público municipal apoiar, patrocinar, ceder, alugar espaço ou divulgar show, artista ou evento de qualquer natureza que envolva expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e ao feminicídio. O texto ainda poderá ser regulamentado pelo Poder Executivo.