A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta segunda-feira (2), durante a 14ª reunião ordinária, a moção de apelo 69/2022, do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior (Solidariedade), que pede à Câmara dos Deputados, em Brasília, para que seja colocado em votação e aprovado o Projeto de Lei 2564/2000, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, assim como estabelece a carga de 30 horas semanais. 

Votado em discussão única, o texto da moção informa que o PL 2564/2000 estabelece o piso salarial nacional da enfermagem em R$ 4.750,00, sendo que técnicos deverão receber, no mínimo, 70% desse valor e auxiliares e parteiras 50%. Os valores deverão ser reajustados anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). 

O autor da proposta na Câmara de Piracicaba aponta que o projeto é apoiado e reivindicado por toda classe da enfermagem brasileira, “profissão que apesar da importância não é devidamente valorizada”, salienta. De acordo com o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), atuam hoje no País cerca de 2,4 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Ary Pedroso Jr. também salienta que a categoria enfrenta as disparidades e valores incompatíveis com a responsabilidade e com a formação do profissional, além de ter carga horária exaustiva, com desgaste físico e emocional. 

O PL 2564/2000 foi aprovado no Senado Federal, em novembro do ano passado, e agora aguarda ser pautado e apreciado na Câmara dos Deputados. A autoria é do senador Fabiano Contaratto (PT/ES).

REUNIÃO ORDINÁRIA – Durante os trabalhos legislativos desta segunda-feira, também foram aprovados, em redação final, o projeto de decreto legislativo 12/2022; em discussão única, os projetos de decreto legislativo 9/2022 e 13/2022, as moções 62/2022, 66/2022, 67/2022, 68/2022, 70/2022 e 71/2022; e os requerimentos 305/2022, 306/2022, 307/2022, 308/2022, 309/2022, 311/2022, 313/2022, 314/2022, 315/2022, 317/2022, 319/2022, 320/2022, 322/2022, 323/2022, 324/2022, 325/2022, 326/2022, 329/2022, 330/2022, 331/2022, 332/2022, 335/2022, 336/2022, 337/2022 e 339/2022; em segunda discussão, foram aprovados os projetos de lei 189/2021, 277/2021, 50/2022, 52/2022, 53/2022, 54/2022 e 55/2022.

Foi rejeitado, com 10 votos contrários e oito favoráveis, o requerimento 318/2022, que convocaria uma audiência pública com o secretário municipal de Educação, Bruno Roza, para discussão sobre o cardápio da merenda escolar. E, ainda, foi adiado, por seis reuniões ordinárias, o projeto de lei 235/2021, que receber parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

A reunião também contou com o uso da tribuna popular por Paulo Afonso de Andrade, que falou sobre o tema “A vida no Planeta Terra”, e pelo dirigente sindical José Osmir Bertazzoni, o qual tratou do assunto “Reposição das perdas salariais dos servidores municipais de Piracicaba”.

Os trabalhos legislativos são transmitidos pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão nas mídias sociais oficiais da Casa, no Facebook e no YouTube, e ainda no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível acompanhar também pela Rádio Web. A partir das 20h, inicia a transmissão das reuniões na Rádio Educativa FM (105,9 ou educativafm.com.br).