Câmara ouve setor imobiliário sobre projeto que altera Código Tributário

A Câmara recebeu na manhã desta quinta-feira (11) um grupo de empresários do setor imobiliário e da construção civil para discutir o projeto de lei complementar 22/2025, que traz alterações ao Código Tributário do Município.

A propositura tramita na Casa desde o dia 1º e para esclarecer mais detalhes sobre as alterações propostas pelo Executivo, a Casa reuniu os empresários e diversos vereadores. Além do presidente Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, o encontro teve a participação dos vereadores Josef Borges (Progressistas), Pedro Kawai (PSDB), Gustavo Pompeo (Avante), André Bandeira (PSDB) e Felipe Gema (Solidariedade).

O presidente destacou a abertura da Casa para o diálogo. “A Câmara estará sempre aberta para tentar resolver conflitos. Nós não temos uma direção impositiva; somos 23 vereadores e cada um tem o seu posicionamento”, lembrou.

Uma das principais críticas foi a ausência de estudos detalhados e dados técnicos sobre as alterações de alíquotas e novas taxas para os valores venais dos terrenos e imóveis. Itens como ISSQN e ITBI também foram citados por eles.

“Administramos cerca de 80% dos imóveis alugados da cidade. O impacto para inquilinos e comerciantes será enorme, e não há uma linha sequer no projeto prevendo como lidar com isso”, disse um dos participantes.

Uma das sugestões feitas pelo vereador Pedro Kawai ––e acatada pelo coletivo–– é de que uma comissão seja criada para levar os apontamentos ao chefe do Executivo, o que deve ocorrer ainda na tarde desta quinta-feira (11).

Rerlison destacou que, além desse encontro, toda a comunidade e os empresários ainda têm a oportunidade de participar da audiência pública que discutirá o projeto. Ela será realizada nesta sexta-feira (12), às 10h, no Salão Nobre Helly de Campos Melges, convocada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.