Na reunião ordinária da última quinta-feira (11), o vereador José Pedro Leite da Silva (PR), assegurou em plenário a votação do teor do requerimento (99/10), de sua autoria, que solicita a realização de Reunião Solene para entrega do  título Empresa Contribuinte, prevista para o dia 17 de dezembro de 2010, sexta-feira, às 19h, no Salão Nobre Prof. Helly de Campos Melges, Rua Alferes José Caetano, 834, conforme Decreto Legislativo 23/00.

O título Empresa Contribuinte será outorgado pela Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal de Piracicaba às empresas que mais contribuíram para a formação da receita do município em face da participação na arrecadação de tributos nas três esferas de governo. O poder público empreenderá  esforços necessários visando auferir as empresas sediadas no Município de Piracicaba a serem contempladas com o título Empresa Contribuinte.

As empresas  serão aquelas que mais contribuíram para a arrecadação municipal de cada ano, obedecendo os seguintes critérios: I - esfera municipal: tributos pagos diretamente ao município;
II - esfera estadual: participação no valor adicionado com base na DIPAM - Declaração do Índice de Participação dos Municípios; III - esfera federal: contribuição para formação do fundo de participação do município.

Anualmente, na semana do padroeiro da cidade, a Câmara de Vereadores de Piracicaba realizará uma Reunião Solene para a outorga do título ora instituído. As despesas com a aplicação do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal de Piracicaba, suplementadas se necessário, destaca o parlamentar.

Martim Vieira Mtb 21939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946