O plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, na reunião ordinária de ontem (06/12/10), manteve o veto total do prefeito Barjas Negri (PSDB) ao Projeto de lei (202/10), de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), que proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Município de Piracicaba. Foram sete votos contrários ao veto e cinco favoráveis. Para derrubar o veto seriam necessários nove votos.

No projeto, o vereador Trevisan defendia a proibição do sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos. O descumprimento da lei implicaria em multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) dobrado a cada reincidência. O Executivo deve apresentar outro projeto na Câmara.

Segundo Trevisan, independente de credo religioso e o respeito aos costumes de crenças, ou seja, barbáries como sacrifício de animais em rituais religiosos são inconcebíveis, e contrariam a nossa Lei maior a qual há garantia de vida e bons tratos para com os animais. 

Por outro lado, Trevisan enfatiza que compete aos municípios de acordo com a - Constituição Federal – Art. 30 – I – Legislar sobre assuntos de interesse local. Também cabe ressaltar que, o município pode legislar em assuntos de seu próprio interesse local de acordo com C.F Art. 30 – I e respaldado na lei orgânica do município de Piracicaba – Artigo 25 XXII .

"Felizmente, há consciência de que a proteção aos animais também é uma obrigação do município. Inobstante em Piracicaba através da Lei n.º 6647/09 já proíbe a instalação de circos que contenha animais, sendo um grande avanço em defesa dos animais. Somos sabedores que há pessoas que realizam o sacrifício de animais em cultos religiosos, e isso é inaceitável, e deve ser observado com atenção por parte não só desta Casa Legislativa, mas também por todos os municípios", disse.

Martim Vieira Mtb 21.939

Fotos: Gustavo Annunciato Mtb 58.557