Moção da Câmara de Vereadores de Piracicaba, conforme iniciativa de José Luiz Ribeiro (PSDB), aprovada na reunião ordinária de quinta-feira (19), faz um apelo o presidente da República, para que transfira a correção das contas do FGTS para um índice de aferição de inflação – IPCA ou INPC.

A consideração é que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi criado em setembro de 1966 e entrou em vigor em janeiro de 1967, com o objetivo de proteger o trabalhador nas demissões sem justa causa. O fundo é formado por depósito mensal efetuado pelas empresas em nome dos trabalhadores. O recolhimento equivale a 8% do salário.

Conforme matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, na sua edição de 10 de novembro, o FGTS terá, neste ano, o menor rendimento da sua história. Com a queda dos juros, o governo federal deve reduzir a TR (Taxa Referencial), índice que corrige as contas do FGTS e da caderneta de poupança, por exemplo. As contas do FGTS são corrigidas por um índice abaixo da inflação. Portanto, o poder de compra do dinheiro que o trabalhador tem no FGTS fica menor a cada mês.

Neste ano as contas terão correção total (incluindo a TR mais juros) de 3,90%. Se as previsões se confirmarem, o IPCA (índice utilizado na meta de inflação do país) será de 4,27%. Cálculo simples, contido na mesma matéria do jornal Folha de S. Paulo, mostra que uma conta de FGTS, que tinha R$ 100,00 depositados em dezembro de 2008, terá ao final deste ano R$ 103,90. Numa conta simples é fácil perceber que esse dinheiro será insuficiente para comprar um produto que custava os mesmos R$ 100,00 em dezembro do ano passado, pois o mesmo custará R$ 104,27. Se a mesma conta excluir os juros, a perda será ainda maior.

José Luiz tambám considera que os trabalhadores vêm perdendo dinheiro e poder de compra nos últimos anos com o índice utilizado para a correção das contas do FGTS. "É necessário que o governo federal estude rapidamente uma forma de preservar a essência do FGTS, que é a própria proteção do trabalhador, o que não vem ocorrendo nos últimos anos no que se refere à proteção dos próprios valores depositados no fundo", disse.

Cópias da moção serão enviadas ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega; Ministro do Trabalho, Carlos Luppi; Senador Tasso Jereissati; Senador Garibaldi Alves; Deputado Federal Paulo Pereira da Silva e Deputado Federal Antonio Carlos de Mendes Thame.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946