Projeto de Lei (232/10), de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), aprovado em segunda discussão, na reunião ordinária de ontem (11), dispõe sobre o tempo máximo de espera dos usuários nas filas para atendimento em todos os caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, que ficam obrigados a prestar, em seus caixas, atendimento dentro do tempo máximo de espera estabelecido nesta lei.

O tempo máximo de espera dos usuários nas filas para atendimento será de até 15 (quinze) minutos, inclusive nos caixas rápidos. Para efeito do controle de tempo de espera até o atendimento dos caixas, os estabelecimentos fornecerão bilhetes ou senhas onde constarão, impressos os horários de início da espera até o atendimento nos caixas.

Aos infratores desta lei serão aplicadas as seguintes penalidades: Multa - três salários mínimos de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. Os supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres deverão tomar as medidas necessárias a esta implantação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da presente lei.

Na defesa do projeto, o vereador Paiva considera que em cidades com uma população numerosa como Piracicaba, os estabelecimentos comerciais tais como supermercados, hipermercados e congêneres, devem ter por princípio o respeito ao direito do consumidor quanto ao tempo gasto pelo mesmo nesses estabelecimentos, uma vez que se verifica com freqüência um número insuficiente de caixas registradoras, ou falta de planejamento ou treinamento de pessoal capaz de dirimir o tempo do consumidor nas filas.

Verifica-se tal demora até nos caixas rápidos, como também nos de idosos, gestantes, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

Hoje se fala muito em qualidade de atendimento e sem dúvida essa qualidade está expressa nos produtos que ela comercializa, nas facilidades que a loja oferece, no preço, nas formas de pagamento e, principalmente, o tratamento dado aos clientes, nisso está embutido o tempo de espera nas filas.
 

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946