A Câmara de Vereadores de Piracicaba, conforme iniciativa do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), na reunião ordinária da penúltima quinta-feria (17), aprovou o teor da Moção (99/09), de Apelo à Câmara dos Deputados para que aprove o Projeto de Lei nº 3299/2008 de autoria do Senador Paulo Paim, que altera o artigo 29 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876 de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

No ano de 1999 foi criado o fator previdenciário, que é um índice utilizado para calcular as aposentadorias que leva em conta a idade do contribuinte, o tempo de contribuição, a alíquota de contribuição e a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria.

Para se chegar aos valores do fator previdenciário o governo dispõe de tabelas com as alíquotas necessárias. Assim, quanto menor a idade do segurado e o seu tempo de contribuição, maior será a redução no valor da aposentadoria.

O Projeto de Lei 3299/08, do Senado, acaba com o Fator Previdenciário como elemento para calcular o que o aposentado deve receber de benefício. O projeto fixa o salário de benefício a partir da média aritmética simples de todos os últimos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.

Cópias da Moção serão enviadas aos líderes de partidos com assento na Câmara dos Deputados, a Associação dos Aposentados e Pensionistas – Eclética e Associação dos Aposentados e Pensionistas Metalúrgicos.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946