PIRACICABA, SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019
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18 DE JUNHO DE 2019

Câmara de Piracicaba partilha conhecimento e informações do eSocial


Representantes de 9 cidades da região, além de instituições locais prestigiaram a realização de palestra ministrada por Rômulo Borges Araújo, da Justiça do Trabalho



EM PIRACICABA (SP)  

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Rômulo Borges Araújo

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Rômulo Borges Araújo

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Gilmar Rotta

Gilmar Rotta
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Câmara de Piracicaba partilha conhecimento e informações do eSocial



A implantação do eSocial na administração pública, obrigatória por força do decreto federal 8.373/2014, a partir do ano 2020 e que já é realidade nas empresas privadas, que institui o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Este foi o foco principal da palestra ministrada por Rômulo Borges Araújo, servidor do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) 2ª Região e coordenador da implementação do eSocial no âmbito da Justiça do Trabalho.

O evento aconteceu nesta terça-feira (18), na Câmara de Vereadores de Piracicaba, das 8h às 12h30, no Salão Nobre Helly de Campos Melges, com transmissão ao vivo pela TV Câmara canal 8 da Net.

Criado pelo Governo Federal, o eSocial teve sua implantação iniciada em 2019, para unificar o envio de informações pelos empregadores, entre eles os órgãos públicos, sobre seus empregados e servidores, tendo como objetivo substituir alguns documentos e reduzir a burocracia.

A palestra foi organizada pelo Departamento de Administração da Câmara de Vereadores de Piracicaba, tendo como público alvo os servidores administrativos dos órgãos públicos dos municípios do Aglomerado Urbano de Piracicaba, contando a participação de representantes das cidades de Águas de São Pedro, Capivari, Cordeirópolis, Espírito Santo do Pinhal, Iracemápolis, Itatinga, Jumirim, Limeira e Saltinho.

Além de representações de instituições locais, como a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (USP), ETC Piracicaba, Fundação Municipal de Ensino, Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba, Polícia Civil, Secretaria de Segurança do Trabalho, Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 

Por mais de duas horas, Rômolo Borges Araújo discorreu sobre a implantação do eSocial, que engloba todo os setores da sociedade, em qualquer relação onerosa de trabalho, que também envolve estagiários.

Pioneiro no Brasil, o sistema é considerado um paradígma nas relações sociais, provocando impactos semelhantes à Lei de Responsabilidade Fiscal, em instrumentos de controle, sob a ótica da Casa Civil, do governo federal, com dinamismo nos trabalhos da Receita Federal e demais órgãos e instâncias que regem a gestão de pessoas, com relação ao sistema fiscal. 

"A gente nunca tratou de nossos cadastros. A defesa é por uma base sólida para implantar as políticas públicas, onde possamos atingir o 'nirvana', com a possibilidade de no futuro ser cobrado um imposto justo sobre tudo", reiterou Rômulo, que também considerou o caráter arrecadatório do eSocial. 

Rômulo também discorreu sobre os procedimentos da situação cadastral do servidor a ser encaminhado ao eSocial, na verificação de dados junto ao IBGE e a conferência de informações na Receita Federal. Além de pontuar a emissão de certidões negativas, dos prazos para elaboração da CAT, comunicando acidentes de trabalho, além de outros procedimentos, que incidem sobre a folha de pessoal, levantamento de saúde, processos administrativos e outras intervenções requeridas pelo eSocial, que também requer um gestor especial para se responsabilizar pelo sistema. 

Os desafios a serem superados, como a uniformização, padronização, prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas também foram aspectos abordados por Rômulo, que ainda destacou princípios que visam eliminar a redundância nas informações prestadas pelos órgãos públicos, pelas pessoas físicas e jurídicas. 

A obrigatoriedade do eSocial recairá sobre todo aquele que contratar prestador de serviço, pessoa física ou jurídica e que passa por alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica, por força da legislação pertinente, ficando obrigado a enviar informações decorrentes deste fato, por meio do eSocial. 

Rômulo também considerou  princípios de pontos críticos, como a adequação de processos e integração entre as áreas, gestões de pessoas, alimentação e adequação de sistemas, segurança e saúde do trabalhador, licenças médicas e folha de pagamento, que devem ser considerados no lançamento ao sistema.

"Não gastem dinheiro agora, espere pela simplificação do sistema, pois haverá uma reformulação por parte do Ministério do Trabalho", destacou o palestrante como forma de aconselhar os municípios a não se aventurarem frente às inúmeras ofertas de cursos e palestras que já acontecem no pais, sendo que até o final do ano haverá novas normas para simplificar o eSocial. 

Rômulo encerrou sua palestra enfatizando a importância dos gestores abrirem a página do eSocial todos os dias para acompanhar o sistema. Também esclareceu que nos primeiros seis meses, a Receita Federal faz uma notificação, antes de efetivar um processo de multa. 

Rômulo também respondeu a questionamentos sobre a contratação eventual de professores, terceirizados e estagiários, perante órgãos públicos, sendo que o principal alerta é sobre a responsabilidade de quem faz a contratação, devendo repassar as informações ao eSocial.

O presidente da Câmara de Piracicaba, Gilmar Rotta (MDB) destacou a importância da realização da palestra sobre o eScoial. E, reiterou que o projeto está praticamente implantado na Câmara. O parlamentar também ressaltou o papel da Câmara no acolhimento das cidades que integram o Aglomerado Urbano e, que enviaram representações. 

"A Câmara está no caminho certo, com destaque na transparência e seriedade em seus trabalhos", destacou o parlamentar, que também enalteceu a parceria firmada com o Ministério do Trabalho, na divulgação do eSocial. 

A servidora municipal, que atua no Departamento Administração da Câmara, setor de Recursos Humanos, Aneli Godoy considerou os esforços da Mesa Diretora nos preparativos para a implantação do eSocial a partir do ano que vem, sendo que a Casa já está se estruturando para isso, na realização de cursos de capacitação e outras providências. "As pessoas ainda não tem conhecimento sobre o sistema. Podemos contribuir e agregar com os municípios vizinhos os esforços que já realizamos aqui", disse. 

 

 

 

 



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: CâmaraGilmar Rotta

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