A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, a proibição, em Piracicaba, da fabricação, distribuição e comercialização de mamadeiras, copos com bico e similares ––usados para acondicionar bebidas destinadas ao público infantil–– que contenham na sua composição bisfenol-A (BPA). A aprovação da proposta torna a cidade pioneira no país na restrição da substância nesse conjunto de produtos voltados a crianças.

O projeto de lei 187/2011, que estabelece a restrição, foi proposto pelo vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), e aprovado em reunião extraordinária na noite desta segunda-feira (29). Caso a medida seja sancionada pelo Executivo, fabricantes, distribuidores e comerciantes terão um prazo de 120 dias, a contar da data da publicação da lei, para se adequarem à nova norma.

Na justificativa que acompanha o projeto de lei de sua autoria, Capitão Gomes argumenta que a proibição visa "preservar a saúde das crianças" e que cabe à Câmara implementar medidas que propiciem essa proteção. Ele lembra que, embora no comércio piracicabano já se registre a venda de mamadeiras isentas de bisfenol-A, ainda há produtos que contêm a substância em sua composição, tornando "oportuna e necessária" a imposição da restrição.

A aprovação, em segunda discussão, do projeto de lei 187/2011 ocorreu momentos depois de a Câmara ter acatado o veto total do Executivo ao projeto de lei 108/2011, também de autoria de Capitão Gomes. A proposta anterior, que previa alcance maior da proibição ao bisfenol-A, apresentava, segundo o prefeito Barjas Negri (PSDB), "motivos de contrariedade ao interesse público", já que poderia causar "desabastecimento do mercado interno de produtos e bens diversos acondicionados em embalagens plásticas e latas" que contivessem BPA em sua composição.

Na nova proposta referente ao tema, aprovada pela Câmara nesta segunda-feira, Capitão Gomes afirma que, após a tramitação do projeto de lei 108/2011, teve "a oportunidade de analisar mais profundamente os aspectos relevantes da utilização do bisfenol-A". "Verificamos que, embora existam divergências de posicionamento entre os diversos centros de estudos científicos, a restrição de utilização do BPA em produtos infantis vem sendo aplicada em inúmeros países", observou o vereador na justificativa do projeto de lei 187/2011, citando como exemplos a Dinamarca, a França, o Canadá e a Costa Rica, que limitaram o uso do bisfenol-A em mamadeiras e utensílios destinados à alimentação de crianças.

Ao usar a tribuna para comentar a aprovação de sua proposta, Capitão Gomes explicou que a ideia inicial do prefeito Barjas Negri era sancionar o projeto anterior, mas, após reuniões feitas com fabricantes de latas que vieram à Câmara explicar as limitações que a lei causaria se sancionada, ficou decidido que um novo projeto seria apresentado. "Se não podemos comer o bolo inteiro, vamos comer um pedaço do bolo. Para não perder o projeto, vamos atacar o problema das mamadeiras e dos bicos que fazem o papel das mamadeiras", disse o vereador, ao ressaltar que, com a aprovação ––pioneira no país–– da restrição ao bisfenol-A, a Câmara de Piracicaba merece "crédito em nível nacional".

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946