A Câmara de Vereadores de Piracicaba está apoiando a campanha Declare Amor que tem como objetivo incentivar as pessoas físicas a destinarem parte do Imposto de Renda, no momento da declaração, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) e ao Fundo Municipal do Idoso. A iniciativa da campanha é da Prefeitura de Piracicaba, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal do Idoso (CMI), em parceria com a Sicoob Cocre. O prazo para a declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 de abril e todas as pessoas físicas que a fazem no modelo completo podem contribuir.

O presidente da Câmara, Gilmar Rotta (Cidadania), destacou a importância de apoiar a Campanha Declare Amor, principalmente pelo “momento ruim” em que o Brasil está passando. “Com essa crise que nós estamos vivenciando pelo novo coronavírus e também uma crise financeira que está assolando o país, a Campanha vai ajudar muito as entidades que trabalham e podem receber esse apoio do Imposto de Renda”, disse.  

Para Euclidia Fioravante, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), a parceria com a Câmara de Vereadores, possibilitada por solicitação da Smads e aceite do presidente Gilmar Rotta, auxilia muito a impulsionar essa campanha informativa e educativa. “O potencial de arrecadação do município é grande, mas muitas pessoas ainda não destinam por desconhecerem a informação. O alcance dos meios de comunicação da Câmara é mais um importante instrumento para a campanha ganhar força”, declarou.

No momento da declaração do Imposto de Renda, o contribuinte de Piracicaba pode destinar 3% do imposto devido ao Fumdeca e mais 3% ao Fundo Municipal do Idoso. A pessoa física não pagará um valor a mais no imposto de renda – na realidade a doação será abatida do valor devido - e nem terá sua restituição diminuída, no entanto, poderá manter parte do seu imposto no próprio município, contribuindo com instituições sem fins lucrativos que apoiam crianças e idosos. O dinheiro do IR destinado a essas instituições é controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI) e fiscalizado pelo Ministério Público.

A destinação do Imposto de Renda ao Fumdeca e ao Fundo Municipal do Idoso pode ser executada diretamente no programa da Receita Federal. “A declaração é muito simples de fazer, dentro do próprio campo da declaração do IR é gerada a opção de doação nacional, estadual ou municipal e automaticamente gera o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) dentro do próprio sistema”, explicou o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba e Região (SINCOP), Danilo Vendemiatti. O presidente do SINCOP destacou que a destinação de parte do imposto às entidades municipais sem fins lucrativos aumenta “ainda mais” a restituição. O SINCOP está trabalhando em conjunto com a campanha Declare Amor e no final de fevereiro, fez uma reunião na sede do sindicato, com a presença de representantes do Fumdeca e do Fundo Municipal do Idoso, para apresentar aos contadores como seria, dentro do sistema de 2021, a destinação para as entidades.

Para 2021, o repasse ao Fumdeca irá beneficiar, diretamente, 2.350 crianças e adolescentes e 505 famílias. O dinheiro destinado do IR é a principal forma de captação de recursos Conselho Municipal do Idoso, instituição que presta assistência a aproximadamente 900 idosos das 28 ILPI's da cidade (Instituição de Longa Permanência para Idosos). O Conselho do Idoso é responsável por formular diretrizes que visam à defesa dos direitos dos idosos, acompanhar a elaboração de programas, fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação no que se refere aos direitos do idoso.

De acordo com Vitório Brunheroto, auditor-fiscal e delegado da Receita Federal em Piracicaba, o potencial de arrecadação de Piracicaba é de mais de R$ 19 milhões, das 33 mil declarações de pessoa física no modelo completo. “Quando você paga o imposto, no caso da pessoa física, ele vai para um fundo do governo que escolhe o que vai fazer com esse dinheiro. A partir do momento que se destina tanto para o Conselho Municipal do Idosos quanto para o Fumdeca, esse dinheiro vai ficar aqui no município e vai ajudar inúmeras crianças e adolescentes, além dos idosos de Piracicaba”, disse o delegado. Para ele, a doação “é uma maneira de exercer a nossa cidadania”.

Para mais informações e passo a passo, acesse as redes sociais da Câmara de Piracicaba, da Prefeitura Municipal de Piracicaba, da Sicoob Cocre, o site smads.piracicaba.sp.gov.br, ou ainda a Casa dos Conselhos de Piracicaba: 19 3434.0461 / 3434.713. Rua Joaquim André, 895.