A Câmara analisará os projetos de lei 72 e 73/2019, para a criação de 321 cargos públicos na cidade, no regime estatutário. A entrada das proposituras ocorreu na 24ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (2), e a apreciação dos textos pelos parlamentares será no próximo dia 9, em reuniões extraordinárias convocadas pelo presidente Gilmar Rotta (MDB). Caso as matérias sejam aprovadas, a Prefeitura de Piracicaba estará autorizada a realizar concurso público para as áreas da Saúde e Educação.

Para a Secretaria de Saúde estão previstos 96 cargos, ao mesmo tempo em que serão extintos 86 via CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Já para a Secretaria de Educação a extinção será de 129 cargos no mesmo regime e a criação de outros 225 cargos estatuários.

Segundo a justificativa do projeto, a adoção do regime estatutário é uma recomendação do Ministério Público, como forma de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial. O Executivo também cita a expectativa das novas reformas federais relacionadas à Previdência. Sobre a extinção dos cargos regidos pela CLT, a prefeitura explica que eles estão vagos no quadro de pessoal e que a medida é necessária para que não ocorra impacto relevante nas contas públicas.

ORDEM DO DIA –– Na noite desta quinta-feira, os seis requerimentos da Pauta da Ordem do Dia da 24ª reunião ordinária foram aprovados pelos vereadores. Na propositura de número 356/2019, o vereador Rerlison Rezende (PSDB) solicita que o Executivo informe sobre as ações desenvolvidas para o controle e combate da dengue. Além deste, foram analisados os requerimentos 350/2019 e 351/2019, de Paulo Serra (PPS), sobre informações do trânsito na avenida Pompeia e problemas no atendimento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Vila Rezende.

Também foram analisados o requerimento 349/2019, de Matheus Erler (PTB), sobre recursos orçamentários e a previsão para concretização da solicitação da indicação 1.501/2018; o requerimento 352/2019, de Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), sobre o funcionamento das Casas de Tratamento para pessoas dependentes de álcool e drogas em Piracicaba; e o requerimento 355/2019, de Lair Braga (SD), sobre a emenda parlamentar do deputado federal Paulo Pereira da Silva.

Além destas proposituras, outras três foram aprovadas em caráter de urgência: os requerimentos 362/2019, de Lair Braga (SD), com pedido de informações ao Executivo sobre casos de dengue na cidade; 364/2019, de Laércio Trevisan (PR), sobre número de pacientes com dengue; e 367/2019, de Paulo Campos (SD), sobre conta de água e esgoto do munícipe Paulo Reginaldo Barbosa.

Os temas "Participação no Orçamento Participativo" e "Diversidade Surda" foram abordados na Tribuna Popular, ocupada por Luiz Vicente Alves da Silva e Raquel Moreno, respectivamente.

Embora prevista na noite desta quinta-feira, a entrega da moção de aplausos 68/2019, de Lair Braga (SD), não ocorreu, em função de problemas pessoais da homenageada, que não pode estar na Câmara.