PIRACICABA, TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2020
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29 DE ABRIL DE 2020

Câmara convoca extraordinárias para segunda-feira, 4


Dois projetos estão na pauta da reunião presencial, sem acesso ao público e com transmissão pela Rádio Câmara Web, TV Câmara, Educativa FM e redes sociais



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução


Seguindo as determinações da Resolução 1/2020 que definiu o funcionamento da Câmara durante a pandemia do coronavírus, os vereadores foram convocados para duas reuniões extraordinárias na segunda-feira, dia 4 de maio. Na pauta, estão duas proposituras, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (PELO) e um projeto de lei de autoria do Executivo. Com acesso restrito ao público, as reuniões terão transmissão pelos canais de comunicação da Câmara, a partir das 19h30, além da Rádio Educativa FM, após a Voz do Brasil.

De autoria do vereador Laércio Trevisan Junior (PL) e vários outros vereadores signatários, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/20, se aprovado, poderá dar ao prefeito autonomia para ordenar atividades urbanas, fixando condições e horários de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, de crédito, financiamento, investimento e similares e de prestadores de serviços em geral, em adoção de medidas sanitárias e emergenciais em casos de epidemias e pandemias.

Substitutivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação retirou do projeto os estabelecimentos financeiros, pois o município não tem competência para legislar sobre seu horário de funcionamento, emitindo parecer favorável ao projeto.

Para ser aprovado, é preciso que dois terços dos vereadores votem favorável à proposta que, conforme determina a própria Lei Orgânica do Município, voltará em votação em segunda discussão após dez dias, em nova convocação extraordinária.

O segundo projeto da pauta, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da prefeitura, no valor de R$ 425 mil que, se aprovado, serão destinados a pagamento de dívida com a Cohab Bandeirantes, conforme autorizou a Lei 992/2019.

Devido a proibição de aglomerações, não haverá acesso do público ao Plenário Francisco Antônio Coelho, podendo a população acompanhar os trabalhados através da Rádio Câmara Web, com acesso via site da Câmara de Vereadores, pela TV Câmara, perfil da Página da Câmara no Facebook e através da Rádio Educativa FM 105,9, após o término do programa a Voz do Brasil.



Texto:  Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


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