A Câmara aprovou nesta segunda-feira (9), na 49ª reunião ordinária, o projeto de lei 50/2019, de autoria do Executivo, que autoriza o município de Piracicaba a efetuar aporte financeiro à Cohab-BD (Companhia de Habitação Popular Bandeirante).

Com a aprovação da lei, o município está autorizado a efetuar aporte financeiro mensal no valor de R$ 45.028,90, sendo que o valor total do aporte para o exercício de 2019 será de até R$ 540.346,80.

Para suportar as despesas do aporte, o município está autorizado a abrir crédito adicional especial de R$ 540.346,80, no orçamento da Secretaria Municipal de Finanças. A abertura do crédito adicional especial se dará conforme previsto no artigo 43, da lei federal 4.320/1964, ou seja, por meio da anulação parcial da dotação orçamentária.

 A contribuição será realizada mensalmente, via ordem bancária em conta corrente da companhia. De acordo com o prefeito Barjas Negri (PSDB), a propositura tem por objetivo atender a uma obrigação legal, contida na lei municipal 1.523/1967, que autorizou o município a participar do capital social da sociedade de economia mista, denominada de Companhia de Habitação Popular Bandeirante, fundada em âmbito regional e com sede em Campinas.

Além de Piracicaba, outros 14 municípios paulistas são acionistas da companhia que, para manter seu equilíbrio financeiro, vem cobrando dos acionistas o aporte financeiro proposto pelo Executivo. O valor da contribuição de Piracicaba reflete na proporcionalidade de sua quota-parte do capital social da sociedade, sendo que, hoje, Piracicaba possui 11,23% do capital social.

O município é obrigado a quitar os aportes. A prefeitura, após efetuar o pagamento, tem a intenção de deixar a companhia. "Pretendemos liquidar nossas obrigações enquanto acionistas junto a essa sociedade de economia mista. A própria Cohab-BD vem apresentando como possibilidade sua liquidação, dadas as dificuldades financeiras pelas quais vem passando ao longo dos anos e os compromissos que ainda têm por suportar", afirma Barjas Negri, na justificativa do projeto.

A Cohab-BD atua no mercado de habitação popular há mais de 30 anos e, ao longo do tempo, promoveu em 45 cidades do interior do Estado de São Paulo, assentamentos com mais de 30 mil famílias nos conjuntos habitacionais, tanto horizontais, quanto verticais. No total foram construídas 31.850 unidades habitacionais em 117 núcleos residenciais, onde habitam cerca de 150.000 pessoas.