A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei 48/2020, de autoria do Executivo, que faz alterações na lei 9.223/2019 cujo texto autoriza o município de Piracicaba a celebrar convênio com o governo do Estado para receber recursos financeiros, oriundos de emenda parlamentar, para a implantação de base da Polícia Militar. O projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda discussão durante as 7ª e 8ª reuniões extraordinárias, realizadas na noite desta segunda-feira (18).

A propositura permite que o município realize o custeio parcial da obra da base da Polícia Militar com uma contrapartida de até R$ 320.746,19 (trezentos e vinte mil, setecentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos). O texto do projeto de lei determina que as despesas para construção da base irão ocorrer por meio de dotações orçamentárias com fonte de recursos do Tesouro Municipal, vigente para o exercício de 2020 e para os próximos exercícios, se necessário.

A contrapartida proveniente do município visa atender à solicitação do governo do Estado para custeio parcial das obras de construção da base a ser instalada na rua Bogotá, no bairro Paulicéia. A lei 9.223 autorizou o recebimento de recursos estaduais, no valor de R$ 500.000,00, através de emenda parlamentar do deputado estadual Roberto Morais.

Na justificativa do projeto de lei 48/2020, o prefeito Barjas Negri afirma que o valor de 500 mil reais de recursos estaduais, juntamente com a contrapartida municipal, “resultará em um grande implemento nas ações de segurança pública local”. O prefeito também destaca que o projeto de lei atende às normas estaduais e municipais no que diz respeito ao “reforço da segurança pública e a implantação de mais uma unidade da Polícia Militar em Piracicaba”.

A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL), ocupou a tribuna para agradecer o voto dos vereadores e destacar a própria atuação para a articulação da doação do terreno na rua Bogotá. "Parabéns às equipes da Polícia Militar que trabalharam com a gente, ao deputado Roberto Moraes, ao prefeito municipal, ao nosso trabalho, e ao trabalho de vocês (vereadores) aprovando aqui, porque é assim que a gente constrói uma cidade melhor, com a participação de todos, com todo mundo lutando", declarou.