Foram aprovados nesta quinta-feira (22), durante a 28ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba os requerimentos 488 e 489, ambos de 2020, os quais fazem questionamentos sobre o fornecimento de água em imóveis e ao desabastecimento apontado por moradores dos residenciais Vida Nova I e III. 

Na mesma noite, foi aprovado o projeto de lei 55/2020, que inclui a “Campanha Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa” no calendário oficial de eventos de Piracicaba. A mobilização local passará a ser realizada anualmente em junho, na esteira do dia mundial, celebrado no dia 15 do mês. 

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei 75/2020, que autoriza a desincorporação de terreno de uso comum do povo e incorporação ao Município para posterior outorga de concessão de uso onerosa (com contrapartida) ao I-PECEGE (Instituto de Pesquisas e Educação Continuada em Economia e Gestão de Empresas). 

O terreno de 12.536,107 m² fica no bairro Santa Rosa e será utilizado para a construção da sede do I-PECEGE. Além de realizar as despesas da construção da sede do Instituto, o I-PECEGE deverá executar, com seus próprios recursos, as obras viárias do entorno necessárias à adequada circulação de pessoas e veículos, em conformidade com as diretrizes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. 

Também foram aprovados o projeto de decreto legislativo 30/2020 em redação final, as moções 116, 117 e 118, todas de 2020, em discussão única, e o projeto de lei 247/2019 em primeira discussão. A participação dos vereadores ocorreu via SDR (Sistema de Deliberação Remota), em que apenas o presidente permanece no plenário, com os demais parlamentares interagindo, por vídeo, de seus gabinetes ou residências. 

A reunião foi transmitida pela TV Câmara nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, pelos perfis da Câmara no Facebook e no YouTube e pelas rsádios Câmara Web e Educativa 105,9 FM.