O Fundo Municipal de Saúde está autorizado a repassar recursos provenientes de programas federais ou estaduais a entidades sem fins lucrativos sediadas na cidade. Os valores devem ser utilizados para a prevenção, o combate e o tratamento das doenças sexualmente transmissíveis, do HIV/Aids e das hepatites virais. A medida está prevista no projeto de lei 39/2015, de autoria do Executivo, aprovado nesta segunda-feira (16), na 12ª reunião ordinária.

Segundo o projeto de lei, os valores serão aqueles recebidos por meio de descentralização de recursos com transferência fundo à fundo, realizada pelo governos federal ou estadual em conta do Fundo Municipal de Saúde. 

Para que a prefeitura possa firmar o convênio com as entidades municipais é necessário que elas possuam seus planos de trabalho aprovados pela Secretaria Municipal de Saúde, além de declaração de utilidade pública municipal.

O prefeito Gabriel Ferrato explica, na justificativa da projeto, que os recursos possibilitarão, entre outras coisas, incentivar o diagnóstico precoce, principalmente do HIV, e promover ações para a melhoria da qualidade de vida e do respeito aos direitos humanos das pessoas que vivendo com a doença.