A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou quatro emendas ao projeto de lei 156/2020, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021. A previsão de receitas e despesas para o próximo ano cumprirá o último período do PPA (Plano Pluarianual) 2018-2021, aprovado em 2017. A votação aconteceu em reuniões extraordinárias, nesta quinta-feira (10).

As alterações foram propostas pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) e vão realocar R$ 3,455 milhões do planejamento inicialmente feito pela administração municipal para investimentos em obras contra alagamentos, compra de viaturas para a Guarda Civil Municipal e reforma do Celasdi (Centro de Lazer do Bairro São Dimas).

Na discussão do PL, o vereador Trevisan Jr. defendeu a importância das propostas. “São benefícios importantes para a população”, disse o parlamentar, que ainda solicitou aos colegas às derrubadas de três pareceres contrários às emendas 2, 3 e 4.

A vereador Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL), destacou que chegou a apresentar duas emendas, mas que foram retiradas porque as demandas foram incluídas pela administração municipal. “Uma foi de R$ 1,5 milhão para asfalto, especialmente ao bairro Anhumas, que há dezenas de anos estão solicitando esse serviço”, disse.

A parlamentar também salientou que havia discutido a inclusão de R$ 3 milhões para investimentos no programa de combate às perdas do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e que também está na previsão orçamentária de 2021. “Finalmente terá dinheiro para enfrentar este problema. Essa situação só vai mudar quando tiver um programa sério de combate às perdas de água no sistema”, acrescentou.

EMENDAS - A 1 realocou R$ 400 mil da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), previstos inicialmente para administração e melhorias no sistema de outros resíduos, para a compra de quatro novas viaturas para o Grupamento do Pelotão Rural da Guarda Civil Municipal. “Precisa ter viaturas adequadas em condição de uso”, disse Trevisan.

A 2 transferiu R$ 400 mil do setor de administração e melhoria do sistema de limpeza pública da Sedema para o setor de serviços urbanos da Semob (Secretaria Municipal de Obras), a fim de ampliar as bocas de lobos, as valetas de escoamento de água pluvial e as tubulações existentes na rede de galeria pluvial da rua Liberato Macedo, no trecho entre as ruas Dr. Alvim, Barão de Piracicamirim e Edu Chaves, no São Dimas.

“Na rua Liberato Macedo, onde há enchentes, as casas ficam com um metro e meio de água, e ocorre perdas e danos para as pessoas, isso precisa ser sanado”, disse.

A 3 realocou R$ 2,5 milhões da área de controle e administração ambiental da Sedema para o setor de prevenção de inundações e alagamentos da Semob, para que sejam iniciadas as obras de prevenção de inundações e alagamentos nas imediações do Teatro Municipal "Dr. Losso Netto", da rodoviária e do Terminal Central de Integração.

“A construção do ‘piscinão’ na avenida Armando Salles de Oliveira é necessária, porque as enchentes vivem causando prejuízo aos comerciantes, às igrejas, às moradias, e a população que é pega de surpresa, e até os carros são levados (pelas enchentes)”, defendeu.

A 4 retirou R$ 155 mil do setor de manutenção de espaços verdes da Sedema e aplicou, dentro da mesma secretaria, em revitalização de espaços verdes e de lazer, para possibilitar a reforma na sede do Celasdi (Centro de Lazer do Bairro São Dimas).

“A questão da reforma do Celasdi, que é o único centro de lazer na região central da cidade, é importante para que os usuários tenham como desfrutar de um boche, de um carteado e se faz necessária a reforma do local”, concluiu o parlamentar.