Foram aprovados em Reuniões Extraordinárias realizadas na tarde desta segunda-feira (29) os Projetos de Lei 280 e 281 de 2010, ambos de autoria do Executivo piracicabano. O primeiro substituía integralmente o anexo I e alterava o anexo III da Lei 6.481/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piracicaba para o período de 2010 a 2013. Já o segundo alterava o anexo II e substituía integralmente o anexo III da Lei 6.835/2010, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Piracicaba para o exercício de 2011.

Ambos os PLs foram aprovados sem emendas. A discussão do PL 281 teve início na 27ª Reunião Extraordinária, que teve de ser encerrada por ter extrapolado o período de duas horas regimentais. As onze emendas propostas pelo vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) foram, então, apreciadas na 28ª Reunião Extraordinária. Sete haviam recebido pareceres contrários da Comissão Legislação, Justiça e Redação, os quais, na votação em plenário, foram acatados. As outras quatro tiveram pareceres favoráveis, mas foram rejeitadas pelos vereadores.

Ainda na 28ª Reunião Extraordinária, o PL 280 foi aprovado em primeira discussão. Foram acatados os pareceres contrários da CLJR às onze emendas propostas por Paiva. O projeto passou, então, à segunda discussão e foi aprovado, já dentro da 29ª Reunião Extraordinária.

Paiva disse estar “surpreso” com o parecer contrário às suas emendas, pois a maioria era de realocação de valores, não afetando a verba das secretarias. Já Laércio Trevisan Júnior (PR), que é membro da CLJR, afirmou não ter assinado os pareceres contrários por entender que as emendas eram “coerentes”.

TEXTO: Patrícia Sant’Ana Amâncio / MTB 24.154 – Ricardo Vasques / MTB 49.918
FOTOS: Fabrice Desmonts / MTB 22.946