Projeto de lei (224/10), de autoria do Executivo, aprovado em segunda discussão na reunião ordinária de segunda-feira (30), altera o artigo 126-C da Lei nº 5.194/02, acrescido através da Lei nº 6.072/07, no que tange ao Festival Nacional de Teatro de Piracicaba - FENTEPIRA. As categorias que serão premiadas com troféus durante a cerimônia de encerramento do festival serão aquelas estabelecidas através do Regulamento do Festival, observada sempre a disponibilidade financeira e orçamentária prevista em lei.

Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que a lei é feita no sentido de permitir à Comissão Organizadora do Festival Nacional de Teatro de Piracicaba optar, a cada ano de sua realização, por diferentes modalidades de premiação, o que estimulará a participação e o empenho dos artistas, diretores, figurinistas, escritores e demais pessoas envolvidas na montagem das produções teatrais.

O projeto não irá gerar despesas adicionais ao orçamento municipal, vez que as premiações continuarão a ser feitas dentro dos valores já reservados anualmente para as mesmas, possibilitando, tão somente, uma escolha mais democrática e que abrangerá uma gama maior de modalidades de premiação. Desta forma, totalmente dispensável o atendimento do disposto no art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A consideração é que existem outras modalidades a serem premiadas, e que não foram vislumbradas no momento da elaboração da Lei nº 6.072, de 26 de outubro de 2007, a qual instituiu o Festival Nacional de Teatro de Piracicaba como um evento oficial do Município, com o objetivo de fomentar e valorizar as produções teatrais, propiciando a troca de experiências entre os grupos teatrais participantes, o estímulo ao envolvimento do público e, assim, a disseminação de mais esta modalidade cultural entre a população piracicabana.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946