Câmara aprova Programa de Combate ao Tabagismo

A Câmara de Vereadores aprovou na noite de hoje (17/11), Projeto de Lei de autoria do vereador Francisco Edislon dos Santos (Chico da Água - PTB), em segunda discussão, que institui o Programa Ambiente Livre do Tabaco em Piracicaba. A proposta segue agora para a sanção do prefeito municipal.

A adesão ao Programa será de forma voluntária e o poder público poderá conceder o Selo "Ambiente Livre do Tabaco" como incentivo às empresas, aos condomínios residenciais e comerciais e aos órgãos públicos que implementarem uma política interna, adotada a partir da proibição do tabagismo em todas as dependências, sem prejuízo de outras exigências legais.

O Selo "Ambiente Livre do Tabaco" terá validade de um ano, sendo que ao término deste período deverá ser avaliada a situação de manutenção ou suspensão da certificação.

"Nossa intenção com esse projeto é incentivar às empresas, aos condomínios residenciais e comerciais e aos órgãos públicos a implementarem uma política interna, adotada a partir da proibição do tabagismo em todas as dependências, sem prejuízo de outras exigências legais, proporcionando uma melhor qualidade de vida para a presente e as futuras gerações, evitando-se assim o tabagismo passivo", afirmou o vereador na justificativa do Projeto.

Texto: Vitor Ribeiro 21.208