Câmara aprova PPA e nove proposituras na 50ª reunião ordinária

Os 23 vereadores, da Câmara de Piracicaba, por ocasião da 50ª reunião ordinária, onde foram deliberadas e aprovadas as nove proposturas da Pauta da Ordem do Dia, também promoveram duas reuniões extraordinárias na apreciação e votação do projeto de lei 178/2018, do Executivo, que manteve o projeto original, sem emendas ao PPA (Plano Plurianual) do município para o período de 2018 a 2021.

 

O projeto deveria ser analisado na última segunda-feira (3), mas a votação foi adiada por não ter havido tempo para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação concluir os pareceres às emendas protocoladas por vereadores. Com isso, o cronograma sofreu alterações, adiando também a deliberação do projeto de lei 179/2018, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, para a noite da próxima segunda-feira (10), também em reuniões extraordinárias.

 

Na noite desta quinta-feira (6), em duas reuniões extraordinárias, após a 50ª reunião ordinária o plenário apreciou as emendas apresentadas por vereadores e no final acatou o texto original do Executivo, na elaboração do PPA 2018-2021 respeitando o disposto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a compatibilização das peças orçamentárias (o que reflete também na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual). O PPA orienta e determina o rumo das ações de governo, enquanto a LDO e a LOA devem ser compatíveis com ele.

 

A pauta da 50ª reunião ordinária contou com nove proposituras: um projeto de decreto legislativo e dois requerimentos em discussão única; cinco projetos de lei em segunda discussão e um projeto de lei em primeira discussão. Todas as proposituras foram aprovadas, incluindo o projeto de lei 219/2018, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), que altera dispositivos para denominação de logradouros públicos, sendo que o respaldo da Câmara é pela não aprovação de proposituras que possam contemplar pessoas de caráter duvidoso, que não sustentam uma ficha de idoneidade criminal.

 

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) ocupou a Tribuna da Câmara, por 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para tratar de assuntos diversos. 

 
Pela TV Câmara, com transmissão também por Libras, os trabalhos legislativos podem ser acompanhados a partir das 19h30 nos canais 8 da Net, 9 da Vivo TV e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube. A rádio Câmara Web e a rádio Educativa FM também transmitem a reunião ordinária a partir, respectivamente, de 19h30 e 20h.