Foi aprovado na Reunião Ordinária desta segunda-feira (27/06) Projeto de Emenda a Lei Orgânica, de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que acrescenta a Seção III-A, a Lei, passando a ser dever do Município, concorrentemente com o Estado e a União, bem como da Sociedade Civil, garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo munícipe, independentemente da etnia ou da cor da pele.

O munícipe também terá direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais, adotando como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira no Município de Piracicaba

A Lei garante a participação da população afro-descendente, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, educacional, política e cultural do Município, sendo promovida por meio da  inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social; adoção de medidas, programas e políticas de ações afirmativas e  modificação das estruturas institucionais do Poder Público Municipal para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;

A participação da população afro-descendente em promoção de ajustes legislativos e normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais; eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada, são itens previstos na Lei.

O projeto do vereador estimula  e apóia o fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;

Também está previsto no PL a implementação de programas de ações afirmativas destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à saúde, à segurança, ao trabalho, à liberdade religiosa de crença e de culto, à moradia, aos meios de comunicação de massa, aos financiamentos públicos, ao acesso a terra, à Justiça, entre outros.

“Queremos com este projeto garantir o resgate da identidade, principalmente entre os mais jovens, dos trabalhos dos afro-descendentes que se empenham em não deixar a cultura das danças, batuques e a tradição de um povo morrer. São líderes de movimentos e grupos que se apresentam atualmente em festas, encontros, reuniões, atividades culturais e lugares públicos para difundir a cultura negra”, comentou o vereador.

Para o vereador, Piracicaba tem participação importante de culturas e etnias diversas na construção de sua identidade e nos poros de sua extensão territorial. Entre as vertentes desta história, a participação do negro nas páginas da cidade tem um capítulo à parte, desde a vinda dos escravos para a região na mão de obra da cana-de-açúcar, até a retomada da cultura do Batuque de Umbigada, a resistência das religiões de matrizes africanas e as ações dos negros nas dimensões sociais, econômicas, culturais e políticas.

Patrícia Sant’Ana Amancio _ MTb: 24.154
Foto: Fabrice Desmonts _ MTb: 22.946