Projeto de lei complementar, de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), aprovado na reunião ordinária de hoje (24) altera altera o Conselho das Cidades, a vigorar a partir do ano de 2012. o projeto respeita a composição atual do Conselho até a próxima eleição, entendendo que a inclusão de novos membros se fará apenas no novo mandato. Fica assegurado 06 (seis) representantes dos movimentos sociais, sendo necessariamente, 01 (um) do sindicato dos trabalhadores rurais, 03 (três) do sindicato dos trabalhadores urbanos e 02 (dois) dos movimentos populares ou associações de moradores; 04 (quatro) representantes das diferentes unidades de planejamento territorial, incluindo as regiões norte, sul, leste, oeste, centro e centro marco zona rural.

Na justificativa do projeto o vereador Paiva considera que o Conselho das Cidades é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva que representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática. Este Conselho viabiliza o debate em torno da política urbana, ou seja, do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Piracicaba de forma continuada, portanto, é uma verdadeira instância de negociação em que atores sociais participam do processo de tomada de decisões junto com o Poder Público.

Na trajetória de atuação do Conselho das Cidades, uma das principais lições aprendidas é que a democracia muda a qualidade dos serviços do Poder Público, pois à experiência acumulada da sociedade civil organizada potencializa a elaboração e execução dos programas e das políticas públicas.

Para termos uma discussão ampla com diferentes experiências e/ou pontos de vista se faz necessário uma mesa eclética onde diferentes visões trarão um resultado mais eficaz, e para tanto, esta propositura busca trazer a esse Conselho essa amplitude de visões que em conjunto construíram com a política publica urbana, disse.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946