Projeto de lei complementar (05/10), de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) aprovado em segunda discussão e em nova redação na reunião ordinária de ontem (17) garante reformulações  no Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Piracicaba, com reflexo no Conselho das Cidades, que  passará a contar com 06 (seis) representantes dos movimentos sociais, sendo necessariamente, 01 (um) do sindicato dos trabalhadores rurais, 03 (três) do sindicato dos trabalhadores urbanos e 02 (dois) dos movimentos populares ou associações de moradores. Além de 04 (quatro) representantes das diferentes unidades de planejamento territorial, incluindo as regiões norte, sul, leste, oeste, centro e centro marco zona rural.

Na justificativa do projeto o vereador Paiva considera que o Conselho das Cidades é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva que representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática. Este Conselho viabiliza o debate em torno da política urbana, ou seja, do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Piracicaba de forma continuada, portanto, é uma verdadeira instância de negociação em que atores sociais participam do processo de tomada de decisões junto com o Poder Público.

Na trajetória de atuação do Conselho das Cidades, uma das principais lições aprendidas é que a democracia muda a qualidade dos serviços do Poder Público, pois à experiência acumulada da sociedade civil organizada potencializa a elaboração e execução dos programas e das políticas públicas.

Para termos uma discussão ampla com diferentes experiências e/ou pontos de vista se faz necessário uma mesa eclética onde diferentes visões trarão um resultado mais eficaz, e para tanto, esta propositura busca trazer a esse Conselho essa amplitude de visões que em conjunto construíram com a política pública urbana, destacou o parlamentar.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946