A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, na noite desta segunda-feira (30), o projeto de lei complementar 10/2020, que trata de mudança na regra na utilização de caçambas, e o projeto de lei 175/2020, que autoriza o Município a celebrar convênio de cooperação técnica com o Apla (Arranjo Produtivo Local do Álcool do Piracicaba). As duas proposituras são de autoria do Executivo e foram votadas em primeira discussão na 38ª reunião ordinária. 

O PLC 10/2020 altera a Lei Complementar 178/2006, que ficam acrescidos dos incisos XIV a XVI. Dentre as mudanças, o prazo para retirada da caçamba do local passa de 72 horas em dias seguidos para 15 dias, caso esteja em área externa à, e 30 dias seguidos em demais casos. Nas duas possibilidades, é possível ampliar o pedido caso não a operação não tenha encerrado. 

Já o PL 175/2020 autoriza o convênio com o Apla, entidade sem finalidade econômica, visando a implantação, administração, gerenciamento, operação e manutenção do Parque Tecnológico de Piracicaba, com o objetivo de implementar ambientes de alta qualidade para atividades de pesquisa e desenvolvimento como impulso e auxílio às empresas no desenvolvimento de produtos competitivos no mercado e estímulo a centros de pesquisa.

A Pauta da Ordem do Dia também contou com a aprovação, em redação final, do projeto de decreto legislativo 18/2020; em discussão única, das moções 127 e 128, ambas de 2020, e dos requerimentos 512, 513, 514, 515, 516 e 519, além dos 522, 523 e 524, todos de 2020, em regime de urgência.

Em segunda discussão, foram aprovados os projetos de lei 139, 143, 147, 148, 152 e 154, todos de 2020.

Conforme determinado pela Resolução 1/2020, da Mesa Diretora, editado por conta da pandemia do novo coronavírus, a reunião ordinária aconteceu através do SDR (Sistema de Deliberação Remota), em que apenas o presidente permanece no Plenário “Francisco Antonio Coelho” e os vereadores acompanham de seus gabinetes ou residências.

A população pode acompanhar os trabalhos legislativos pela TV Câmara, nos canais 11.3 em UHF (sinal digital), 4 da Claro/NET e 9 da Vivo Fibra, no site oficial da Casa (onde também é transmitido pela Rádio Câmara Web) e nos perfis oficiais das redes sociais, no Facebook e YouTube. A partir das 20h, a transmissão é feita pela Rádio Educativa FM (105,9).