Câmara aprova moção de apelo para garantir benefício à mães de autistas nível 3

A Câmara Municipal aprovou na noite desta segunda-feira (16), durante a 11ª reunião ordinária, a moção 14/2026, de autoria do vereador Zezinho Pereira (União Brasil), que faz um apelo aos governos federal, estadual e municipal para a concessão de um benefício mensal equivalente a um salário mínimo às mães atípicas e responsáveis por filhos com Transtorno do Espectro Autista em nível três de suporte.

Na justificativa da propositura, Zezinho Pereira destaca que o Transtorno do Espectro Autista, especialmente no nível três de suporte, exige acompanhamento permanente, contínuo e altamente especializado, o que demanda dedicação integral. Segundo o parlamentar, em grande parte dos casos, as mães atípicas são as responsáveis por filhos com esse nível de autismo e acabam impossibilitadas de exercer atividade profissional remunerada devido à intensidade dos cuidados necessários. Essa condição, conforme aponta, compromete diretamente a subsistência da família e amplia situações de vulnerabilidade social.

O vereador também ressalta que a Constituição Federal garante princípios como a dignidade da pessoa humana, a proteção à família, à infância e às pessoas com deficiência, estabelecendo ao poder público a responsabilidade de formular e implementar políticas públicas que ofereçam amparo social e econômico às famílias que enfrentam maiores desafios.

No documento, o parlamentar argumenta ainda que o cuidado integral prestado por mães atípicas possui relevante função social, sendo fundamental para o desenvolvimento, a segurança e a qualidade de vida das pessoas com deficiência, razão pela qual deveria receber maior reconhecimento e apoio por parte do Estado.

Outro ponto destacado na moção é o critério atualmente adotado para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). De acordo com o vereador, a exigência baseada principalmente na renda familiar e no requisito de miserabilidade, acaba restringindo o acesso de muitas famílias que necessitam de apoio, especialmente diante dos altos custos com tratamentos, terapias, medicamentos e cuidados permanentes.

A proposta sugere que o apoio financeiro considere como critério famílias com renda de até cinco salários mínimos nacionais. A medida, segundo o texto, busca reconhecer a natureza permanente, intensa e ininterrupta dos cuidados exigidos nesses casos.

A moção apresenta apelo aos governos federal, estadual e municipal para que adotem providências administrativas e legislativas, dentro de suas competências, visando à criação e implementação de um benefício financeiro mensal no valor de um salário mínimo, visando assegurar condições mínimas de subsistência, dignidade e qualidade de vida às famílias responsáveis por pessoas diagnosticadas com autismo nível três de suporte.

Justificativas - Após a aprovação da moção de apelo, Zezinho Pereira usou a tribuna para agradecer os votodos dos demais vereadores. "Só quem tem um filho autista sabe o quanto é difícil. A mãe não tem condições de trabalhar, não tem condições de sair de casa", afirmou.

Ele disse que quer que a moção chegue aos governos Estadual e Federal. "Nossa cidade conta com dois deputados estaduais, o Alex de Madureira (PL), e a professora Bebel (PT). Eu vou entregar a moção para o Alex de Madureira levar para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). E vou entregar uma para a professora Bebel para ela levar para o Presidente da República, o Lula (PT)", disse. 

O vereador Fabrício Polezi apontou o que ela acredita ser uma "banalização de diagnósticos, como o TADH (Transtorno do Défict de Atenção), o que sobrecarrega o sistema público de atendimento". Segundo ele, diferentes condições passaram a ser tratadas da mesma, "situação que tem provocado dificuldades no acesso aos serviços públicos de saúde, especialmente para casos mais graves de autismo". 

Confira as falas completas no vídeo anexo.