Projeto de lei complementar, aprovado em nova redação e em segunda discussão, na reunião ordinária de ontem (02/12/10), de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva (PP) disciplina o Código de Posturas, obrigando proprietários de imóveis de qualquer natureza, incluindo os trailers e similares, sem utilização ou em estado de abandono por mais de 06 (seis) meses, a manter imóveis limpos, livres de quaisquer detritos e em perfeitas condições de higiene.

Pelas novas determinações, os proprietários também terão que providenciar a poda de matos e ervas daninhas no interior do imóvel e na calçada, sempre que necessário; não permitir o empoçamento de água no interior dos imóveis, que possibilitem a proliferação de doenças que comprometa a saúde humana; promover a cada 06 (seis) meses a dedetização e a desratização do local; a vedar as portas e janelas do imóvel de modo a impedir a entrada de terceiros.

Tratando-se de área pública, os trailers, bancas e similares, ficam obrigados, quando sem utilização ou em estado de abandono por mais de 02 (dois) meses, a remover o equipamento da área, no prazo de 15 (quinze) dias; remover o equipamento, imediatamente, em caso de reforma, obra ou revitalização da área pública.

Na justificativa do projeto, o vereador Capitão Gomes destaca que recentemente, através de requerimentos, apresentou ao Poder Público dois imóveis abandonados. O primeiro, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, próximo ao número 2190, no Bairro Higienópolis. O segundo, localizado na Rua Dr. Paulo Pinto, esquina com a Rua Padre Lopes. Ambos não estão recebendo nenhum tipo de manutenção por parte de seus proprietários, acumulando, desta forma, entulhos, lixo e mato alto, sendo um foco para a proliferação de bichos peçonhentos e transmissores de doenças. Além disso, serve de "convite" para andarilhos/desocupados.

Segundo o parlamentar, após a denúncia desses dois casos, publicadas no site da Câmara, recebeu ligações de cidadãos denunciando outros imóveis abandonados. "O estado de abandono deste imóvel serve, inclusive, como facilitador para que marginais adentrem em residências vizinhas. Também são utilizados para que marginais escondam o produto de seus roubos/furtos", disse.

Capitão Gomes reconhece que existem registros da prática de atos contra a moral de cidadãs em imóveis/prédios inacabados/abandonados, tendo inclusive alguns casos que culminaram na morte das vítimas.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946