A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em segunda discussão, na noite de segunda-feira, 3, durante a 45ª reunião ordinária, o projeto de lei 141/2022, do Executivo, que institui o Programa de Aquisição da Agricultura Familiar, o PMAAF, voltado a fomentar o escoamento e estimular a produção do segmento produtivo.

Com a aprovação do projeto de lei, também fica criado o Grupo Gestor do PMAAF, composto por titular e representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sema), do Departamento de Alimentação e Nutrição (DAN), da Secretaria Municipal de Educação (SME), e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smad).

Os alimentos adquiridos na compra direta serão para abastecimento da rede pública de ensino, bem como a rede filantrópica, comunitária e confessional de ensino, que recebem recursos públicos; para a rede socioassistencial e do Banco de Alimentos, assim como equipamentos de alimentação e nutrição e demais instituições públicas com fornecimento regular de refeições.

Na segunda-feira, 26, quando foi aprovado em primeira discussão, o PL 141/2022 foi defendido pelo orador popular Vanderlei Sanches Baesteiro, presidente da Cooperativa Piracicabana de Horticultores (CoopiHorti), que conta com 56 cooperados. “Embora agricultura familiar pareça ‘insignificante’, 75% dos alimentos produzidos no País vem deste segmento, mas apenas 10% dos produtos vendidos no Ceagesp daqui são de Piracicaba”, disse.