Na última reunião do primeiro semestre de 2011, antes do recesso do mês de julho, a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou o Projeto de Lei Complementar 016, de 2010, de autoria do Executivo, que autoriza a construção do Loteamento “Parque Residencial Damha II”, a ser implantado no Bairro Ondas, com recebimento em doação de áreas de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Damha. A aprovação aconteceu na reunião extraordinária, convocada para depois da ordinária, e a discussão se estendeu até depois da meia-noite, entrando na sexta-feira, dia 1 de julho.

De acordo com o artigo 1, do PLC, a Prefeitura fica autorizada a aprovar o loteamento, com área total de 431.823,70 metros quadrados, com o recebimento em doação de duas áreas para “implantação de equipamentos comunitários”. Mas a discussão, feita pelo vereador José Pedro Leite (PR), é em relação ao terreno destes locais, que, segundo ele, estão próximo a uma encosta, o que as torna inaptas para qualquer tipo de equipamento comunitário. “Não dá para entender como se aceita uma área doada, sendo que a topografia não permite a construção de qualquer equipamento”, disse José Pedro, ao salientar que as áreas estão no “topo de morro”.

Na descrição do perímetro, anexada ao PLC 016, de 2010, são identificadas as duas áreas que foram doadas, uma de 22.435,08 metros quadrados e outra de 25.130,09 metros quadrados. José Pedro também defende que as áreas não são contínuas, e, desta forma, não é possível ter acesso à área doada pela empresa responsável pelo loteamento.

José Pedro, no entanto, foi contestado pelo vereador Marcos Antonio de Oliveira (PMDB), em que defendeu haver acesso para as duas áreas e lembrou, também, que estando em “topo de morro” está entre as mais valorizadas. “Em qualquer loteamento residencial, as áreas em locais mais elevados, são sempre mais valorizadas, por não sofrerem com problema de inundação, por exemplo, isso é bem comum”, disse Marco Antonio Oliveira.

Depois de quase duas horas de debate sobre o PLC 016, de 2011, foi aprovado com três votos contrários, dos vereadores José Pedro Leite (PR), Laércio Trevisan Júnior (PR) e José Antonio Fernandes Paiva (PT). E, após a sanção do prefeito Barjas Negri, a lei passa a vigorar, a partir da data de sua aprovação.

Texto: Erich Vallim Vicente MTb 40.337

Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946