PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2022
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09 DE MAIO DE 2022

Câmara aprova destinação de área para ampliação de distrito industrial


Na área de 46 mil metros quadrados, de propriedade do Semae, funcionava uma Estação de Tratamento de Esgoto



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Foi adiado por duas sessões o requerimento que convoca audiência pública para discutir o teto salarial dos profissionais de saúde






A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou por unanimidade, na 16ª reunião ordinária desta segunda-feira (9), a desincorporação de uma área do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) para doação à administração direta do município. O objetivo é futuramente destinar o terreno de 46 mil metros quadrados para a ampliação do Distrito Industrial Uninorte. A matéria integra o conteúdo do projeto de lei 263/2021, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores. O terreno, localizado no bairro Capim Fino, era de propriedade do município e foi doado em 2001 ao Semae para implantação de uma estação de tratamento de esgoto, que foi desativada em 2012. Agora, a administração municipal quer o imóvel de volta para destinar à implantação de lotes industriais.

Na discussão do projeto, o vereador Paulo Camolesi (PDT) defendeu que se trata de uma iniciativa interessante para o desenvolvimento do município. Ele lembrou que dezenas de empresas estão em busca de áreas para implantação de novas atividades econômicas ou para expansão, o que vai garantir geração de emprego e elevação da arrecadação de impostos para a cidade. O vereador Pedro Kawai (PSDB) também argumentou favoravelmente à matéria e cobrou agilidade no andamento do projeto para que os lotes industriais sejam efetivamente destinados às empresas.

Regime de urgência - Em regime de urgência, foi aprovado nesta 16ª reunião ordinária, o requerimento 371/2022, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que cobra providências em relação ao despejo irregular de resíduos no Rio Piracicaba, o que teria ocasionado a mortandade de grande quantidade de peixes.

Outros dois requerimentos foram aprovados em regime de urgência – um voto de congratulações e outro que dispõe sobre a realização de audiência pública para debater segurança no trânsito.

Já o requerimento 372/2022, também apreciado em regime de urgência, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), foi rejeitado por 11 votos contrários e 10 votos favoráveis. Na propositura, a vereadora cobrava informações do Poder Executivo sobre a utilização do prédio da Pinacoteca para abrigar urnas eleitorais.

Outras matérias - Foi adiado por duas sessões o requerimento 358/2022, de autoria dos vereadores Cássio Luiz Barbosa, o “FalaPira” (PL), Paulo Campos (Podemos), Rai de Almeida (PT) e André Bandeira (PSDB), que convoca autoridades municipais para uma audiência pública para debater o teto salarial dos profissionais que atuam na rede municipal de saúde. FalaPira justificou que, em conversa com os profissionais de saúde, ficou definido que a questão será debatida antes com o secretário de Saúde, Filemon de Lima Silvano.

O plenário também decidiu, na sessão desta segunda-feira, acatar o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de lei 159/2021, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que autorizava os contribuintes a pagarem débitos municipais com cartões de crédito e débito ou pix. O parecer recebeu 11 votos favoráveis e 10 contrários.

Em segunda discussão, foram aprovados dois projetos de lei. Um deles trata da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC). O segundo, do Executivo municipal, trata de alteração na legislação que dispõe sobre a fiscalização para fios e postes elétricos instalados em espaços públicos da cidade.

E em primeira discussão foi aprovado o substitutivo ao projeto de lei 61/2022, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que institui o Mês de Conscientização e Prevenção do Câncer Colorretal – Março Azul-Marinho no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Foram aprovados ainda três projetos de decreto legislativo em redação final – instituição da Semana de Prevenção ao Câncer Renal, Dia do Rio Piracicaba e uma medalha de mérito; um projeto de resolução sobre o Laboratório de Ideias Legislativas; uma moção de aplausos e uma moção de apoio; sete requerimentos que versam sobre a realização de solenidade, convocação de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, questionamentos sobre infraestrutura e sobre desconto dos dias de greve de servidores, sobre educação, contratação de empresa terceirizada e um de congratulações. Ao todo, foram apreciadas 22 proposituras. 

Moção de repúdio – Por falta de quórum, a 16ª reunião ordinária foi encerrada pelo presidente da Casa, vereador Gilmar Rotta (PP), sem a apreciação da moção 65/2022, de autoria do vereador Fabrício Polezi (Patriota), de repúdio ao presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, por uma crítica feita à médica Nise Yamaguchi, considerada pelo autor como machista e xenofóbica.

As sessões da Câmara Municipal de Piracicaba são transmitidas pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão nas mídias sociais oficiais da Casa, no Facebook e no YouTube, e ainda no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível acompanhar também pela Rádio Web. A partir das 20h, inicia a transmissão das reuniões na Rádio Educativa FM (105,9 ou educativafm.com.br).



Texto:  Aline Macário - MTB - 39.904
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Imagens de TV:  TV Câmara


Reunião Ordinária André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Gilmar Tanno Rerlison Rezende Aldisa Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales

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