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14 DE DEZEMBRO DE 2021

Câmara aprova criação de fórum para discutir “Piracicaba 2040”


Projeto de decreto legislativo 34/2021, do vereador Acácio Godoy (PP), foi aprovado na noite desta segunda-feira (13).



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

PDL 34/2021 é de autoria do vereador Acácio Godoy (PP), vice-presidente da Câmara



A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta segunda-feira (13), durante a 52a reunião ordinária, o projeto de decreto legislativo 34/2021, do vereador Acácio Godoy (PP), que institui no Legislativo o Fórum Piracicaba 2040, que busca discutir os desafios políticos, econômicos e sociais da cidade para as próximas duas décadas.

A proposta, conforme o autor no PDL, segue os princípios e diretrizes do Parlamento Aberto do Legislativo piracicabano, instituído pela Resolução 4/2019, e tem como objetivo principal mobilizar diversos segmentos da sociedade civil na discussão e diagnóstico de problemas municipais da atualidade. Também foca na apresentação de ações e políticas públicas voltadas à melhoria em cada um dos cinco eixos orientadores definidos na propositura.

Conforme o artigo 3° do PDL, o Eixo Orientador 1 define diretrizes básicas para o crescimento sustentável da cidade, com estruturação e organização da Atenção Básica na saúde municipal, avaliação e revisão das ações na Educação e organização na Segurança Pública. O Eixo Orientador II é focado em governança, inovação e transparência na Administração Pública, buscando intercâmbio entre Estado, universidades e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da “democracia participativa”.

Ainda no Eixo II, também estão previstas as diretrizes em torno da participação popular e as diretrizes para a interação de atores sociais, transparência pública e acesso à informação, assim como valorização e qualificação do funcionalismo público como fortalecimento da governabilidade, ações inovadoras para ampliação da eficiência e participação na Administração Pública Municipal.

No Eixo Orientador III, a respeito de desenvolvimento econômico, inovação e geração de trabalho e renda, as diretrizes são em torno de políticas municipais de ampliação de postos de trabalho e de renda, ciência e tecnologia como forma de desenvolvimento econômico da cidade e do campo, fomento à economia local, criativa, solidária e rural e promoção de cultura e educação empreendedora.

A “cidade integrada, inovadora e sustentável” está prevista no Eixo Orientador IV, com as diretrizes em torno da função social da propriedade como forma de amenizar o déficit habitacional e promoção de inclusão sócio territorial, a mobilidade urbana como meio de integração entre o centro e as áreas urbanas periféricas, o manejo de plano estratégico para uma cidade policêntrica, compacta, integrada e sustentável, a revitalização de espaços públicos e espaços com urbanização incompleta; conservação e desenvolvimento ambiental em sintonia com a conservação ecológica e a agroecologia; o saneamento básico e gestão de resíduos; participação do município na gestão dos recursos hídricos; e governança e investimento em infraestrutura urbana.

O último Eixo Orientador, de número V, detalha “inclusão, diversidade e cultura”, com diretrizes em torno da promoção da inclusão social, acesso de qualidade aos serviços sociais básicos das políticas sociais e olhar integral sobre famílias e indivíduos, respeito à diversidade, garantia de direitos e combate à fome e à pobreza, com valorização da cultura local como busca de fortalecimento da identidade municipal e desenvolvimento.

O Fórum será composto pelo vereador proponente e seis representantes da sociedade civil de diversas categorias, definidos pelo autor da proposta.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Legislativo Acácio Godoy

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