O projeto de lei 207/2021, que autoriza o município a abrir crédito adicional suplementar de até 22 milhões de reais em 2021 para o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba (Semae) foi aprovado em dois turnos nesta quarta-feira (27), durante a 31ª e 32ª reuniões extraordinárias de 2021. Os recursos, segundo o texto aprovado, virão dos cofres da prefeitura.

Segundo o presidente da Câmara, Gilmar Rotta (Cidadania), primeiro parlamentar a discutir o projeto, a transferência de 22 milhões ao Semae é possível pois, segundo informações por ele obtidas junto à secretaria municipal de finanças, a prefeitura possui, até agosto, superávit financeiro da ordem de 46 milhões de reais.

Apesar da disponibilidade financeira, Rotta defendeu que a aplicação destes recursos junto ao Semae fosse melhor detalhada e, apesar de se colocar favorável ao PL, frisou que tais verbas poderiam ser empregadas em outras pastas, como saúde e educação, por exemplo: "Ao se tirar 22 milhões da prefeitura, ela deixa de investir esse dinheiro em saúde, educação, esporte para quitar as dívidas do Semae", disse.

Rai de Almeida (PT) também defendeu um maior detalhamento na aplicação dos 22 milhões pela autarquia e questionou alegações, segundo a parlamentar, feitas pelo Executivo municipal, sobre a falta de recursos ou a necessidade de contenções de despesas com aluguel de prédios públicos, por exemplo: "nós estamos com uma serie de problemas sociais, mas justificativas são de que não há recursos. Isso é para colocarmos as nossas orelhas em pé, precisamos ficar atentos", disse a vereadora, que também cobrou um plano estruturado de recuperação da autarquia. 

Suspensão da reunião - A reunião foi suspensa para que o presidente da autarquia, Maurício Oliveira, e o gestor financeiro do Semae, Emerson Luiz Navarro, defendessem o projeto e respondessem aos questionamentos dos parlamentares.

Segundo Navarro, todas as rubricas previstas no projeto para o aporte dos recursos são destinadas ao abastecimento de água e cita como deficitárias na autarquia parte das rotinas administrativas, o pagamento de tarifas bancárias, a locação de equipamentos, os custos com energia elétrica, as análises e monitoramento de estações de tratamento e também os repasses previstos no contrato de parceria público-privada para o tratamento do esgoto. 

Finda as explanações dos representantes do Semae, Zezinho Pereira (DEM), ao discutir o projeto, disse estar convencido da importância de sua aprovação, mas também defendeu melhorias na autarquia para evitar situações semelhantes e disse que o Semae sempre foi "o primo rico" do Executivo e que, agora, não consegue arcar plenamente com suas despesas. "Quero deixar registrado que precisamos pensar realmente para o Semae não passar por dificuldades. Temos que buscar alternativas", defendeu o vereador. 

Para Josef Borges (Solidariedade), o projeto é uma alternativa viável e que evita a majoração das tarifas de água e, também, que permite à autarquia não buscar financiamentos externos, com preços e juros de mercado: "a solução está vindo de dentro, sem penalizar a nossa população. Se não aprovarmos o projeto, não tem alternativa. Vai aumentar ainda mais a nossa já cara água?", questionou o parlamentar.

Acácio Godoy (PP), vice-presidente da Câmara e relator da Comissão de Finanças e Orçamento, também defendeu a aprovação do projeto como uma alternativa para se evitar aumentos nas contas de água: "devemos respeitar essa opção administrativa do Executivo, que é melhor do que buscar dinheiro no mercado. Demos parecer favorável a este projeto pois, se não o aprovarmos, quem vai pagar é o povo", refletiu.

O vereador Fabrício Polezi (Patriota), que discursou na sequência, disse que o superávit deve ser empregado para a dívida pública e seus juros, e não para para investimentos: "superávit não é para investir na saúde, educação, no assistencialismo. Desenvolvimento econômico, transporte público , quando isso é discutido? Na LOA, no PPA, na LDO. O nosso orçamento foi aprovado e discutido. E para que serve mesmo o superávit? Para pagar dívida do governo… será que precisa desenhar?", disse o vereador.

O último a discutir o projeto foi o vereador Gustavo Pompeo (Avante), que disse que a autarquia está sucateada por conta de uma "herança maldita" de outros governos: "há anos o Semae está sendo sucateado. Esses 22 milhões não salvam o Semae, o problema dele é maior, foi orquestrado. A PPP foi orquestrada".

Após as discussões, o projeto foi aprovado com votação unânime do plenário.

Emenda - Os vereadores também aprovaram durante a reunião a emenda 01 ao projeto de lei 207/2021, de autoria de Gilmar Rotta, que buscava a supressão do parágrafo 3º do artigo 1º do texto original, que previa que: "§ 3º Aportes financeiros em exercícios futuros, se houver, serão consignados em dotações orçamentárias próprias, previstas nas leis orçamentárias do município."

Segundo Rotta, este parágrafo representaria uma espécie de "carta em branco" para que o Executivo pudesse em exercícios financeiros futuros transferir recursos ao Semae sem a expressa anuência da Câmara.

Com a aprovação da emenda, o parágrafo em questão será suprimido da lei.

Transmissão ao vivo - A 31ª e 32ª reuniões extraordinárias de 2021 da Câmara Municipal de Piracicaba foram transmitidas ao vivo, a partir das 17 horas pela TV Câmara nos canais 11.3 UHF da TV Aberta Digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo e também pelas redes sociais da Casa. A sessão também pôde ser acompanhada, ao vivo, pela RádioCâmara Web e pela Rádio Educativa FM, em 105,9.