Os parlamentares aprovaram nesta segunda-feira, 13, na 57ª reunião ordinária, o projeto de lei 231/2014, para a criação de 60 cargos na área de saúde. As vagas são para técnico de enfermagem, técnico de raio x e fisioterapeuta, com vencimentos de R$ 1.838,17, 2.360,60 e 3.104, respectivamente. As funções serão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e preenchidas por meio de concurso público pelo Executivo, autor da propositura.

São três vagas para fisioterapeuta, com carga horária de 30 horas semanais e referência salarial 14-B. É preciso ter ensino superior completo na área e registro no Crefito (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional).

Para técnico de raio x, com 24 horas por semana e três vagas, é exigido curso técnico em radiologia completo e registro no CRTR (Conselho Regional de Técnicos em Radiologia). Neste caso, a referencia salarial é 11-B.

A prefeitura também pretende criar 54 vagas para técnico em enfermagem, referência salarial 8-B e com 40 horas semanais de trabalho. Estarão aptos a ocupá-las os profissionais com ensino técnico de enfermagem completo e registro no Coren (Conselho Regional de Enfermagem).

O prefeito Gabriel Ferrato, ao encaminhar a propositura à Câmara, explicou que o objetivo é atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, que segue as diretrizes e prioridades do Ministério da Saúde e empenha esforços para ampliar os serviços prestados à população piracicabana.

“Para que haja um atendimento a contento da população que necessita de serviços de saúde, a Administração Pública necessita de profissionais qualificados que apresentem um conjunto de competências para adaptar-se às transformações constantes”, diz Ferrato, que menciona, no anexo do projeto, as atribuições para o preenchimento dos cargos.

Na mesma propositura, o Executivo excluiu os cargos em vacância de provimento efetivo e regime estatutário para assistente de saúde e auxiliar de enfermagem, ambos com referência 8-B e 40 horas semanais. 

Os vencimentos e salários dos servidores públicos da Administração Direta e Autárquica para o ano de 2014 são regidos pela lei 7.861/2014.