A Câmara aprovou, em regime de urgência durante a 36ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (17), a moção 146/2024, de apoio à implementação de nível superior ao cargo de escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Atualmente, o concurso público para o provimento do cargo requer dos candidatos o ensino médio completo.

Autor da propositura, o vereador Thiago Ribeiro (PRD) ressalta que as atribuições do cargo "exigem conhecimentos que vão além do ensino médio, como a prestação de informações ao público, a elaboração de minutas e a expedição de atos essenciais ao andamento de processos".

"A implementação nas áreas administrativas, judiciárias e a operação diária desses avançados sistemas tecnológicos superam as capacidades desenvolvidas no ensino médio", diz o parlamentar.

"Tal exigência já é uma realidade em outras carreiras, como os técnicos judiciários do Poder Judiciário da União, bem como os oficiais de justiça no âmbito do Poder Judiciário" de São Paulo, acrescenta Thiago Ribeiro, salientando que "os últimos dados fornecidos pelo TJSP mostram que mais de 95% dos escreventes técnicos judiciários já possuem nível superior".