Câmara analisa projetos sobre segurança digital e saúde infantil nas escolas

O plenário da Câmara deve analisar em primeira discussão, na noite desta quinta-feira (12), na 10ª Reunião Ordinária, duas proposituras voltadas a programas e ações em escolas no município.

O projeto de lei 372/2025, de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de filtros de conteúdo nos equipamentos de informática utilizados nas instituições de ensino públicas e privadas do município, e o projeto de lei 385/2025, de Marco Bicheiro (PSDB), visa à criação do “Programa Municipal de Avaliação e Prevenção dos Distúrbios do Sono, Refluxo, Transtornos do Neurodesenvolvimento e Uso Excessivo de Equipamentos Eletrônicos em Crianças da Educação Infantil”.

Filtros de conteúdo - O PL 372/2025 tem como objetivo impedir o acesso a sites com conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores de idade; que promovam ou façam apologia à violência; ou que incentivem ou façam apologia ao uso de drogas e substâncias ilícitas.

Os filtros de conteúdo, segundo a proposta, deverão ser compatíveis com os sistemas operacionais utilizados e atualizados periodicamente para garantir sua eficácia, e a regulamentação da propositura ficará a cargo do Executivo.

Fábio Silva argumenta na justificativa que o texto está alinhado com o que prevê a Constituição Federal, que estabelece que “a proteção à infância e à juventude é matéria de competência legislativa concorrente entre União, Estados e Municípios” e “consagra o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente”.

O parlamentar também aponta que, com o avanço tecnológico e a crescente presença de computadores e acesso à internet nas escolas, “torna-se imprescindível que o poder público adote medidas preventivas para garantir que esses recursos não sejam utilizados de forma prejudicial ao desenvolvimento físico, psicológico e moral dos alunos”.

Ele ainda sustenta que a instalação de filtros de conteúdo “é uma medida tecnicamente viável, juridicamente legítima e socialmente necessária, que visa prevenir o acesso a conteúdos inadequados durante o horário escolar, proteger os alunos de influências nocivas à sua formação e promover um ambiente educacional seguro e saudável”.

O projeto segue com emenda proposta pelo vereador Renan Paes (PL), para que ao inciso que prevê filtros para sites que promovam ou façam apologia à violência seja acrescido o trecho “resguardados aqueles com conteúdo de legítima defesa e de caráter esportivo”.

Distúrbios do sono e transtornos do desenvolvimento - A proposta de Marco Bicheiro, trazida pelo PL 385/2025, é destinada à identificação precoce e ao acompanhamento de neonatos e crianças em idade pré-escolar que apresentem sinais de: estímulo à amamentação do leite materno; prevenção da morte súbita; respiração predominantemente bucal; bruxismo e ronco infantil; apneia e Distúrbios Respiratórios do Sono (DRS); refluxo gastroesofágico durante as obstruções respiratórias no sono; Transtorno do Espectro Autista (TEA); Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); Transtorno do Neurodesenvolvimento de Déficit de Atenção (TDA); uso excessivo de equipamentos eletrônicos e telas; insônia infantil; fala, enurese, transpiração noturna e sonambulismo.

O projeto traz diversos objetivos, entre eles a promoção de ações de triagem e acompanhamento multidisciplinar dos Distúrbios Respiratórios do Sono nas unidades de educação infantil; a capacitação de professores e profissionais da rede municipal para a identificação precoce de sinais clínicos e comportamentais, mesmo acordado ou dormindo; e a sensibilização de pais e responsáveis sobre hábitos de sono, alimentação e limites de uso de tecnologia e luz interligados à insônia e dificuldades noturnas e diurnas.

Também são objetivos o estímulo ao encaminhamento para atendimento de saúde especializado, orientações voltadas à saúde respiratória do sono, e o desenvolvimento saudável e integral das crianças na primeira infância.

As ações do programa poderão ser desenvolvidas diretamente pelo Poder Público ou por meio de parcerias com instituições de ensino superior, conselhos profissionais e entidades sociais e organizações voltadas à infância.

Estão previstas no escopo do projeto atividades como campanhas e materiais educativos, palestras, avaliações ou encaminhamento médico periódicos realizados por equipes multidisciplinares da rede pública e oficinas para famílias sobre rotinas saudáveis e estímulos cognitivos.

“A implementação deste programa permitirá ao município atuar de forma integrada, unindo as escolas, a pediatria e a otorrinolaringologia modelos de referência no Brasil e no exterior, bem como ajudar essas famílias esgotadas em busca de diagnósticos com poucos resultados”, traz Marco Bicheiro no texto da justificativa.

O tema do projeto será também abordado pela oradora Fátima Rosana Albertini, inscrita para discursar na Tribuna Popular nesta quinta-feira.

Outras proposituras - A Pauta da Ordem do Dia da 10ª Reunião Ordinária conta ainda com outras 20 proposituras, entre elas quatro projetos de decreto legislativo que tratam de solenidades e de criação do Fórum Permanente de Economia Criativa e 14 requerimentos que solicitam informações ao Executivo sobre temas diversos e concedem votos de congratulações.

Também vai a plenário o projeto de lei complementar 24/2025, de Felipe Gema (Solidariedade), que acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município a fim de instituir a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletrônicos e demais produtos fumígenos em um raio de 30 (trinta) metros de hospitais e unidades de saúde do município.

Já em segunda discussão, os parlamentares devem votar o projeto de lei 384/2025, de autoria de Rai de Almeida (PT), que dispõe sobre prioridade nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo município para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda.

Entrega de moção - Está igualmente prevista para o Primeiro Expediente da sessão camarária a entrega da moção 341/2025, proposta por Gustavo Pompeo (Avante), de aplausos aos alunos do 4º Ano B da Escola Municipal José Pousa de Toledo pela publicação do livro “As Aventuras do Luke”.

Transmissão ao vivo - As reuniões ordinárias da Câmara acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). As sessões camarárias também são transmitidas pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas.