A discussão sobre a criação da Comissão de Estudos com a finalidade de avaliar o processo de contratação dos radares, aplicação de multas e outros serviços de trânsito no Município de Piracicaba foi adiado por quatro reuniões ordinárias. A pedido do autor do projeto, o vereador José Pedro Leite da Silva (PR), o plenário da Câmara, na reunião ordinária de hoje (22) acatou a sugestão de adiamento da projeto por quatro reuniões ordinárias. Os meios de comunicação, e em especial, o programa Fantástico, da Rede Globo estão denunciando irregularidades quanto aos contratos da instalação de radares e de processamento de multas e outros serviços voltados ao trânsito em geral, como possíveis esquemas para favorecer Prefeituras dos municípios contratantes. A instalação de radares, bem como a aplicação de multas e serviços e equipamentos voltados ao trânsito de Piracicaba acontece desde o ano de 1999, operado por uma empresa que administra sozinha este sistema. Municípios a exemplo de Campinas, Sorocaba e Limeira já instauraram Comissões iguais a esta.

A Comissão de Estudos terá por finalidade analisar e acompanhar o processo e forma de contratação dos radares, aplicação de multas e outros serviços quanto aos possíveis problemas de gestão operacional e administrativa. Também avaliará o critério para aplicação de multas de trânsito, instalação de radares e lombadas eletrônicas, terceirização dos serviços, dentre outros assuntos relacionados ao processo utilizado para a gestão e aplicação de multas de trânsito.

A Comissão terá o poder de consultar, convocar ou convidar qualquer pessoa que possa prestar esclarecimentos sobre o assunto em questão. Além de elaborar relatório final e encaminhar para conhecimento e ciência do Plenário da Câmara, ao Prefeito Municipal, ao Ministério Público e torná-lo público, com o devido pedido de providências cabíveis.

A Comissão será constituída por 03 (três) membros nomeados pelo Presidente da Câmara, sendo um presidente, um relator e um membro. A Câmara dará toda a estrutura e recursos necessários para o funcionamento da Comissão, que deverá apresentar a conclusão dos trabalhos em 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Na justificativa do projeto, o vereador José Pedro destaca as constantes reclamações dos condutores de veículos e, considera que todos os serviços de trânsito agrupados em um único processo licitatório já foi motivo de indagação ao Executivo, em razão de que o custo geral operado por uma única empresa, como é o caso de Piracicaba leva a entender que quanto mais multa for aplicada, maior será a receitas para a contratação de tais serviços, que indiretamente poderá causar interesse em aplicar um maior número de multas possíveis.

"Várias Câmaras de municípios como Campinas, Sorocaba e Limeira instauraram comissões iguais a essa. É muito importante que a nossa Câmara de Vereadores, através da aprovação deste Projeto de Resolução possa constituir uma Comissão de Estudos para a matéria proposta, elaborar relatório para conhecimento dos Nobres Pares, Ministério Público e população, segundo obrigações de seu mandato conforme a Lei Orgânica Municipal e os ditames da Constituição Federal", disse o parlamentar.

Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946