Requerimento (385/10), de autoria do vereador José Pedro Leite da Silva (PR), que constava da pauta da  reunião ordinária de ontem (08/11/10), foi adiado por suas sessões, a pedido do próprio autor. O documento convoca o Secretário Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o Procurador Geral do Município e convida o Prefeito Municipal, representantes das Empresas e das Entidades de Classe para discutir a prorrogação do Projeto  de Lei 234/2010 - Cidade Limpa.

A consideração é que a Lei 6.468/09, proporciona mudanças na modalidade de anúncios, fachadas de outdoor e outras formas de divulgação escrita e falada, tendo como objetivo o resgate da paisagem e a diminuição da poluição visual, mas as Empresas precisam de um prazo maior para se adaptarem a essas mudanças, principalmente em razão das dificuldades e do impacto financeiro que as empresas sofreriam para se adequar até o final deste ano, devido o prazo da referida Lei estar vencendo e são poucas as empresa que fizeram as alterações necessárias.

As empresas que prestam serviços de publicidade, que muitas vezes tinham um planejamento a longo prazo com relação a instalação de outdoor e com a nova lei, as mesmas tem uma redução substancial na quantidade, que consequentemente causam uma redução nas receitas que afetam diretamente a continuidade da mesma dentro do município, gerando desemprego, menor arrecadação do Município.

José Pedro considera ser necessário a realização dessa reunião para discutir com os representantes das empresas e do Poder Executivo, a possibilidade da prorrogação do prazo por mais 12 meses, para que a lei entre em vigor, possibilitando assim um prazo maior para as empresas se adequarem; tendo em vista que essas lutam dia a dia para se manter.

No requerimento são convocados o Secretário Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Francisco Rogério Vidal e Silva; o Procurador Geral do Município, Milton Sérgio Bissoli. Além de convidar o Prefeito Municipal, Barjas Negri (PSDB), representantes das Empresas e das Entidades de Classe de Piracicaba.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946