Câmara abre canal para população sugerir propostas para o Orçamento de 2026

Com o objetivo de fomentar a participação popular na elaboração do orçamento municipal, a Câmara Municipal de Piracicaba, por meio da Ouvidoria do Parlamento, receberá, até o próximo dia 30 de agosto, sugestões e propostas da população para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A iniciativa, promovida pela Ouvidoria do Parlamento e pela Procuradoria Legislativa com o apoio da Presidência da Câmara, consiste na abertura de canais eletrônicos e físicos que permitirão que os cidadãos apontem diretamente o que consideram prioritário para os investimentos na cidade. As propostas serão coletadas e consolidadas pela Ouvidoria, que as encaminhará à Presidência para posterior envio ao Poder Executivo, responsável por elaborar o orçamento do município.

O presidente da Câmara, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, considera que esta é mais uma abertura de diálogo direto com a população - e também uma forma de o cidadão participar ativamente da construção do Orçamento municipal do próximo ano. "Essa iniciativa reforça nosso compromisso com a transparência e com a democracia participativa, permitindo que as prioridades sejam definidas com base nas necessidades apontadas por quem vive a realidade do município”, destaca.

“Essa proposta surgiu de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que solicitou à Câmara a criação de canais para captar as demandas da população e, posteriormente, encaminhá-las ao Executivo. Neste primeiro momento, decidimos focar nos projetos orçamentários. Como a LOA precisa ser apresentada na Câmara até 30 de setembro, criamos este canal na Ouvidoria para que a população possa enviar suas demandas sobre a construção do orçamento público municipal”, explica Patrícia Midori Kimura, Procuradora-Chefe Legislativa.

"Os tribunais de contas têm exigido, sobretudo do Poder Legislativo, que ele esteja cada vez mais próximo da população e possa, a partir da dinâmica que lhe é própria, coletar junto à população aquilo que é considerado mais importante. Portanto, a Ouvidoria, nesse cenário, é o canal mais adequado para isso, já que conseguimos, pela nossa própria expertise e pelo nosso dia a dia, coletar junto à população aquilo que ela entende como sendo mais relevante", destaca Renato Alves Rafael, Ouvidor do Legislativo municipal.

As propostas e sugestões em relação ao Orçamento municipal para 2026 poderão ser enviadas por meio eletrônico, na página da Ouvidoria – que pode ser acessada na aba Transparência, na parte superior direita do site da Câmara, no banner “Orçamento de Piracicaba: LOA 2026” – ou por meio de formulário físico, disponível no Protocolo, situado no Prédio Principal do Legislativo.

"Demandas ligadas à saúde, transportes, educação, lazer e outras - enfim, tudo aquilo que é importante para a cidade - podem ser apresentadas por meio desses canais. Esses formulários, por exigência legal, precisam conter a identificação do solicitante, mas esses dados são mantidos em sigilo pela Ouvidoria. Nossa função é receber essas sugestões e consolidá-las", reforça o Ouvidor.

De acordo com Patrícia Kimura, a ideia é que esses canais de comunicação sejam ampliados ao longo do tempo, em sintonia com o que o Tribunal de Contas entende como sendo um dos papéis fundamentais do Legislativo, aumentando ainda mais o contato entre a Câmara e a população: "vamos aprimorar os canais de comunicação, de modo que a Câmara possa cumprir cada vez mais o seu papel institucional, incentivando a participação popular na alocação de recursos públicos, garantindo maior transparência e legitimidade no processo orçamentário".

Além do link para o envio de sugestões relativas ao orçamento, a página da Ouvidoria conta ainda com o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), um canal dedicado ao recebimento de dúvidas e pedidos de informação complementar relativas à transparência da Casa, e também o espaço "Fale com a Ouvidoria do Parlamento", destinado à coleta de elogios, reclamações, solicitações, denúncias ou sugestões sobre os serviços prestados pela Câmara.

Também está disponível na página da Ouvidoria a Carta de Serviços ao Cidadão 2025-2026, um guia que reúne em um só lugar as atividades e serviços prestados diretamente pelo Legislativo Municipal.