O vereador Bruno Prata (PSDB) manifestou preocupação com a possibilidade de a lista fechada avançar entre os itens que fazem parte do projeto de reforma política atualmente em discussão no Congresso Nacional. Caso a proposta vingue, o eleitor passará a votar no partido político, e não mais diretamente em um candidato.

"Se nós a aprovarmos, vamos perpetuar as pessoas que estão no poder hoje. Temos de fazer uma moção repudiando essa opção, senão não vai renovar nunca, pois na lista fechada serão sempre os mesmos", criticou o vereador. "[A proposta] Vai tirar a chance de renovação de todas as Casas de Leis, de todas as pessoas que queiram ascender à vida pública. Vamos ter uma ditadura no Legislativo", disse Prata.

No sistema proporcional com lista fechada, a legenda prepara uma lista por ordem de candidatos prioritários e definida em convenção partidária. Os eleitos dentro dessa relação serão definidos de acordo com o número de votos que o partido receber. Por exemplo, um Estado que tenha a representação de dez parlamentares na Câmara dos Deputados e possua 20 por cento dos votos terá os dois primeiros candidatos de sua lista eleitos.

Com as coligações partidárias proibidas pela mesma proposta de reforma política, o eleitor passa então a votar diretamente em uma legenda, sem correr o risco de eleger algum candidato de outro partido. Por outro lado, o cidadão não sabe previamente quais candidatos exatamente estará elegendo, apesar de ter conhecimento da lista completa do partido. Caso seja aprovado, o modelo só valerá para as eleições de deputados federais, estaduais e distritais e de vereadores.

"Não é nem de se pensar num negócio desses. Há uma corrente muito forte defendendo voto distrital com lista fechada", disse Prata. "Não podemos aceitar isso na política, por isso devemos nos movimentar", pediu o vereador.

COBRANÇAS AO EXECUTIVO
Ao usar a tribuna em reunião ordinária na noite desta segunda-feira (6), Prata cobrou o Executivo em três temas: regularização de imóveis, colocação de faixas de pedestres elevadas e expansão do "bico oficial" para os policiais militares.

O vereador solicitou a reedição da lei complementar 218/2008, que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município. "Creio que ela não foi suficientemente divulgada. Existem em Piracicaba muitos imóveis que estão sem regularização. Evidentemente, não é o correto. Não podemos deixar à mercê que os imóveis não-regularizados não paguem seus devidos impostos", ressaltou Prata.

O parlamentar, que afirmou ter conversado sobre o tema com engenheiros, disse acreditar que a reedição da lei complementar traria benefícios à economia local. "Teríamos uma cidade arrecadando mais, com o mercado imobiliário mais fluente em razão da regularização dos imóveis", apontou.

Prata também defendeu a implantação de mais faixas de pedestres elevadas nas ruas de Piracicaba. "Elas dão mais segurança para as pessoas passarem e servem como redutoras de velocidade", comentou o vereador, que lembrou que as elevações são inseridas justamente em locais onde o fluxo de pedestres é maior, a fim de que os veículos diminuam a velocidade. "Espero que o município faça estudos para a implantação de faixas de pedestres elevadas. Parece-me uma solução bastante plausível, pois evitaria muitos acidentes e traria mais tranquilidade às pessoas que andam a pé na cidade."

Por fim, Prata pediu ao Executivo que amplie a atividade delegada ––mais conhecida como "bico oficial"–– em Piracicaba. A prerrogativa já foi regulamentada pelo Governo do Estado e pode ser estendida a policiais militares que não estão em horário de trabalho. "Como tem uma escala bastante flexível, o policial militar, nesse período em que permanece de folga, pode fazer outro trabalho regularizado, recebendo do município. Os policiais, assim, estariam atuando onde o policiamento ostensivo não se faz necessário, como na Rua do Porto, liberando o efetivo para que atue de forma mais concreta no combate à violência que existe em todos os lugares", explicou Prata. "Que o Executivo veja com bons olhos esse programa, já que o efetivo da Polícia Militar não irá compensar o número de que necessitamos", concluiu.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946