O vereador André Bandeira (PSDB) propõe à Prefeitura a realização de uma campanha de conscientização no trânsito que pregue o respeito às vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência e idosos. Na indicação 1.544/2012, protocolada na Câmara, o parlamentar lembra que a legislação estabelece punição ao condutor que estacionar indevidamente em uma vaga reservada a veículos dirigidos por idosos ou pessoas com deficiência.

Tal norma foi estabelecida pelo decreto 14.004, de 16 de fevereiro de 2011, conforme ressalta Bandeira. O motorista infrator pode ser punido com multa de R$ 53,20, três pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946