O vereador André Gustavo Bandeira (PSDB) classificou como "vitória muito grande e bastante simbólica" a entrada em vigor, em Piracicaba, da norma que estabelece punição ao motorista que estacionar indevidamente seu veículo em um local reservado para idosos ou pessoas com deficiência. Para ter o benefício da vaga especial, o condutor deve portar o cartão de identificação.

"Vejo um simbolismo muito grande nessa vitória, porque nos últimos anos a pessoa com deficiência tem conquistado maior visibilidade e reconhecimento", afirmou. Na visão do vereador, a nova regra deve servir como estímulo para a parcela da população com algum tipo de necessidade especial reivindicar seus direitos em áreas como saúde, educação, emprego e cultura.

Para Bandeira, a nova regra é uma resposta aos empecilhos que ele e pessoas de seu convívio costumam encontrar por serem portadores de deficiência. "É a dificuldade de se ir a um local --como um supermercado-- e encontrar as vagas reservadas sendo ocupadas por indivíduos que não necessitam delas e você não poder fazer nada contra isso", explicou. "Se a vaga está reservada para o idoso ou a pessoa com deficiência, não é para outro motorista estacionar", completou.

A norma que estabelece punição ao condutor que estacionar indevidamente seu veículo em um local reservado para idosos ou pessoas com deficiência entrou em vigor nesta sexta-feira (18), com a publicação, no Diário Oficial do município, do decreto 14.004, de 16 de fevereiro de 2011. A punição para o motorista infrator inclui multa de R$ 53,20, três pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo.

De acordo com a Prefeitura, nessa primeira fase será dada prioridade à conscientização dos motoristas, que só serão autuados caso não compareçam ao local da infração. O idoso ou a pessoa com deficiência que se sentirem prejudicados devem ligar para a Semuttran no telefone 3401-1110 para que um agente de trânsito seja deslocado para averiguar a ocorrência.

5 perguntas e respostas para entender a nova regra

1. A partir de quando a norma passou a vigorar?
>> Desde o dia 18 de fevereiro, quando o decreto 14.004 de 16 de fevereiro de 2011 foi publicado no Diário Oficial do município. De acordo com o vereador André Bandeira, a regra colocada em prática em Piracicaba é pioneira no país

2. A regra vale para quais situações?
>> A norma se aplica a estabelecimentos privados de Piracicaba que contam com estacionamentos de uso público. É o caso, por exemplo, do shopping e dos supermercados. As vagas reservadas devem estar sinalizadas conforme o padrão adotado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que determina a destinação de vagas para estacionamento exclusivo de veículos utilizados por idosos e pessoas com deficiência na proporção de 5 por cento e 2 por cento do total, respectivamente

3. Que tipo de infração cometerá quem estacionar indevidamente em uma vaga reservada dentro de um estabelecimento privado?
>> O motorista estará cometendo uma infração leve, que resulta em multa de R$ 53,20, três pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo (que acaba sendo retirado do local, mas não é apreendido). É a mesma punição aplicada quando o condutor estaciona indevidamente em uma vaga reservada em local público (numa rua do Centro, por exemplo)

4. As multas vão começar a ser aplicadas já?
>> A princípio, não. A Prefeitura informou que será realizada uma campanha educativa para conscientizar os motoristas. Caso não haja a conscientização, aí sim os motoristas passarão a ser autuados. Os agentes de trânsito estão orientados a fazer uma abordagem educativa. Por exemplo, se o motorista estacionar indevidamente seu carro numa vaga reservada dentro de um supermercado, o sistema de alto-falantes do estabelecimento vai comunicar aos clientes o modelo e a placa do veículo em situação irregular. Apenas se o condutor não comparecer para tirar o carro é que serão aplicadas as penalidades previstas na nova norma

5. O que fazer ao flagrar um veículo ocupando indevidamente uma vaga reservada em um estacionamento privado?
>> A pessoa que fizer o flagrante deve ligar para o telefone 3401-1110, da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes). O vereador André Bandeira está solicitando à Prefeitura que reative o telefone 194 para fazer o atendimento da população

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Gustavo Annunciato / MTB 58.557