O vereador André Gustavo Bandeira (PSDB) acompanhou, na noite da última terça-feira (22), a apresentação do "Manual das Associações", de autoria dos advogados Antonio Natrielli Neto e Orlando Guimaro Junior, integrantes da subseção de Piracicaba da OAB. O encontro de divulgação da cartilha ocorreu na Casa do Advogado, na Avenida Independência, e serviu para os convidados conhecerem os temas abordados pelo livreto de 56 páginas, que terá distribuição gratuita. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social foi parceira no projeto.

Dividido em dez capítulos, o "Manual das Associações" traz informações sobre o que é uma associação, quais são as principais regras que a regem, como deve ser sua organização, quais as atribuições de cada membro, o que o estatuto precisa conter e quais passos necessitam ser seguidos para a formalização. O livreto ainda aborda quais aspectos trabalhistas, tributários e contábeis devem ser levados em conta por grupos de pessoas que desejam montar uma organização.

De acordo com Bandeira, o objetivo do manual é ajudar na disseminação de informações relativas ao tema. "São subsídios que, por termos bastante contato com entidades, vão nos auxiliar a encaminhar melhor as pessoas, quando houver algum tipo de questionamento", comentou o vereador, que elogiou a iniciativa da OAB de Piracicaba.

Para mostrar o alcance que o material deve ter, Bandeira citou como exemplo o programa Nota Fiscal Paulista, do Governo de São Paulo, que devolve em forma de créditos parte do ICMS pago em uma compra. Se preferir, o consumidor pode cadastrar uma associação para receber esses créditos. "Muitas entidades não sabem como isso funciona nem como começar a trabalhar com isso. E a cartilha explica como fazer, qual documentação precisa ter, onde tem que se cadastrar", explicou o parlamentar.

"Às vezes, há associações no município que fazem um trabalho extremamente relevante para a cidade mas não conseguem recursos para se manter --mesmo tendo direito a pleitear esse recursos--, pois, como não têm conhecimento de causa, acabam não indo atrás deles", completou. As dificuldades sobre como agir nesses e em outros casos foram o que motivou os advogados Natrielli Neto e Guimaro Junior a produzirem o "Manual das Associações".

Mais informações sobre como obter um exemplar do "Manual das Associações" podem ser obtidas pelos e-mails piracicaba@oabsp.org.br ou semdes@piracicaba.sp.gov.br. A Casa do Advogado de Piracicaba fica na Avenida Independência, 3.347, na Vila Independência. Os telefones para contato são 3422-3828 e 3433-1126.

IMPORTÂNCIA DAS ASSOCIAÇÕES
Bandeira ainda falou sobre o papel que as associações desempenham na cidade, usando duas situações para mostrar como o trabalho desenvolvido por elas contribui para o desenvolvimento de Piracicaba.

"Por exemplo, a Secretaria Municipal de Esportes não tem um "know-how" [conhecimento profundo] para lidar com todas as modalidades esportivas que existem. Como tem gente na cidade que trabalha com isso e entende de cada modalidade, estimula-se a criação de uma associação --dentro dos parâmetros da lei-- que, depois de obter o reconhecimento de utilidade pública --também dentro do que regem as leis federal e municipal--, pode receber algum tipo de recurso do município para ajudá-la", explicou o vereador. "Hoje temos uma equipe de taekwondo em Piracicaba que é referência para o Brasil. Ela montou uma associação que recebe recursos do município, para que a cidade não tenha que contratar profissionais especializados na área. O município aloca esse recurso para a associação e ela desenvolve esse trabalho. Por consequência, os atletas defendem Piracicaba nas competições em que a cidade se envolve (como Jogos Regionais e Jogo Abertos do Interior) e representam o Brasil em competições locais ou no exterior", completou.

O outro exemplo veio de uma reunião de que Bandeira participou na quarta-feira (23). No encontro, que tratou do problema da habitação na cidade, um dos convidados abordou a situação irregular de alguns loteamentos em Piracicaba, que nem mesmo possuem asfalto ou rede de esgoto. Segundo Bandeira, a única forma de regularizar a situação desses loteamentos é se os moradores se organizarem. "O primeiro passo é os moradores do local se organizarem e montarem uma associação, para que, a partir do momento em que o CNPJ dela for formalizado, começar a tramitar um processo de regularização na Prefeitura. Não tem como cada morador conseguir fazer isso individualmente", concluiu.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Gustavo Annunciato / MTB 58.557