PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
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06 DE FEVEREIRO DE 2017

Bancada do PSDB propõe criação de Comissão de Agricultura


Comissão terá autonomia para promover política de planejamento agrícola e de desenvolvimento tecnológico para o setor.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução


Motivada pela vocação de Piracicaba no setor agrícola, a bancada do PSDB da Câmara protocolou projeto de resolução para a criação da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A proposta, que ainda será levada à votação em plenário, partiu dos vereadores André Bandeira, Pedro Kawai, José Longatto, Osvaldo Schiavolin, Rerlison Rezende, Jonson Oliveira e Nancy Thame.

De acordo com dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Piracicaba tem 46,99% de sua área destinada à plantação, enquanto a média nacional é de 7,65%. Na justificativa ao projeto de resolução, os parlamentares destacam que o setor rural, responsável pela produção de fibras, alimentos, energia e insumos em geral, não pode ser menosprezado a ponto de não contar com uma comissão na Câmara que trate especificamente desses assuntos.

Pela proposta, a nova comissão terá autonomia para emitir parecer sobre a organização do setor rural sustentável; propor políticas públicas de cooperativismo; estudar as condições sociais no meio rural e as migrações rural-urbanas; e fomentar a elaboração de proposituras sobre estímulos fiscais, financeiros e de crédito à agricultura, pesquisa e experimentação agrícola.

Também caberá à comissão promover política de planejamento agrícola e de desenvolvimento tecnológico, extensão rural, abastecimento e comercialização de produtos agropecuários e da aquicultura, assim como de eletrificação rural, insumos agropecuários e saneamento rural.

Atendendo à necessidade já identificada por técnicos da área, a comissão tratará, ainda, de padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; uso ou posse temporária da terra; contratos agrários; regularização do domínio de terras rurais e de ocupação, alienação e concessão de terras públicas.

Para a realização dessas tarefas, sempre que necessário, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural solicitará pareceres e estudos técnicos ao Comder (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural), ao Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e a órgãos e instituições que possam auxiliar na avaliação de matérias sob sua competência.



Texto:  Assessoria parlamentar
Revisão:  Redação


Legislativo Nancy Thame

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