Em parceria com o Observatório Cidadão, a Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba promoveu, nesta quinta-feira (27), a palestra Orçamento público: abordagem tecnopolítica, ministrada pelo diretor acadêmico da Escola do Governo do Município de Araraquara e professor de Finanças Públicas, Valdemir Pires.

O palestrante explicou que o ato de debater a definição e as características do orçamento público está relacionado com o termo cidadania fiscal, isto é, com a busca, pelo cidadão, de informações sobre despesas e receitas públicas.

“É um assunto extremamente complexo e que necessita de permanente vigilância e, para isso, é importante compreendermos suas características”, comentou a diretora da Escola do Legislativo, Nancy Thame (PSDB).

De acordo com Pires, a ideia de orçamento público passou a existir em 1.216, quando representantes da alta sociedade decidiram criar ações de controle aos gastos do rei.

Valdemir Pires definiu o orçamento público como uma lei com aspectos técnicos e políticos: técnicos porque o prefeito, com o auxílio de sua equipe, define os assuntos que devem integrar o orçamento público e político porque são os vereadores, a maior representação do povo, que definem o texto final do orçamento público.

Cada ação do orçamento público é uma dotação orçamentária, autorização para a utilização do dinheiro em determinada demanda. O palestrante reforçou que o orçamento participativo ou dotação orçamentária, não é dinheiro, mas autorização que define estimativa de gastos.

“A dotação orçamentária estima a receita e fixa a despesa”, afirmou o palestrante.

O professor também explicou que os valores definidos nem sempre são atingidos e que, neste caso, os parlamentares realizam um contingenciamento, que é um replanejamento dos gastos e ocorre quando não há dinheiro para cumprir as prioridades elencadas e os parlamentares necessitam economizar o dinheiro restante.

A palestra também abordou os conceitos de crédito adicional, que permite o aumento do valor destinado a uma demanda; de crédito suplementar, aumento de um valor que já foi aprovado como dotação orçamentária; e de crédito especial, acréscimo de uma nova demanda no orçamento público.

No caso do crédito suplementar, a alteração pode ser realizada por meio de decreto legislativo e no caso do crédito especial, somente com lei.