A Câmara de Vereadores realizou na tarde de hoje (17), duas Audiências Públicas convocadas pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que é presidida pelo vereador João Manoel dos Santos (PTB) e tem Bruno Prata (PSDB) como relator e José Pedro Leite da Silva (PR) como membro. A realização das audiências atende uma exigência legal, diante da iniciativa da Prefeitura de alterar o orçamento municipal, incluindo ações não previstas no Plano Plurianual.

A legislação em vigor exige que a Prefeitura compatibilize as despesas previstas com suas ações entre as peças orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o próprio orçamento para o ano que vem. As audiências foram transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (Canal 08 da Net) e pelo site dinâmico da própria Câmara (www.camarapiracicaba.sp.gov.br).

As alterações foram propostas através de dois projetos de lei (280 e 281) que estão em tramitação na Câmara e promovem a inclusão de quatro novas ações (Acesso ao microcrédito; implantação de centro de artes marciais; eventos natalinos e reforma e ampliação da biblioteca da Fumep), além de revisar parcialmente 187 ações previstas no Plano Plurianual (PPA) e 181 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Lei de Responsabilidade Fiscal integrou as peças orçamentárias, para que exista uma compatibilização entre o planejamento de  médio e longo prazo nas ações do executivo municipal. Quando ações não previstas no planejamento de médio são introduzidas, necessitam da realização de audiências públicas para explanação das alterações que devem ser propostas via projetos de lei.

890 Milhões

A Lei Orçamentária para 2011, Projeto de Lei 282/2010 foi exclusivamente discutida na segunda audiência pública da tarde. Segundo o  secretário de Finanças, José Admir, a arrecadação prevista para o ano que vem é de 890 milhões de reais. Sendo que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá responder por 29,4 por cento de toda a arrecadação e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve atingir 6,4 por cento - superando a arrecadação prevista do Imposto Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) que atingirá apenas 5,4 por cento da arrecadação total, segundo as previsões da Prefeitura. 

Aumento para o funcionalismo e no tratamento de esgotos

O engenheiro Vlamir Schiavuzzo, presidente do SEMAE, afirmou que até meados do próximo ano a cidade pretende atingir a meta de 70 por cento de esgostos tratados e 100 por cento em 2012 respondendo ao vice-presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB), que também indagou sobre a previsão de reajuste do funcionalismo público para o ano que vem. O secretário de Finanças, José Admir, após explicar como é feita a projeção de gastos com pessoal, afirmou que existe uma previsão de aumento real de 2 por cento com gastos com pessoal.

O vereador André Bandeira (PSDB) cobrou atenção às exigências de atendimento da acessibilidade das pessoas com deficiência, nas obras executadas pela Prefeitura, inclusive nas pequenas intervenções. O parlamentar também questionou quais as ações que o SEMAE pretende empreender para combater o cheiro forte que exala da estação de tratamento de esgostos do Piracicamirim. O presidente do SEMAE, Vlamir Schiavuzzo, garantiu que o problema está sendo equacionado e prometeu que diversas ações estão sendo empreendidas para eliminar o mau cheiro da estação.

As discussões contaram com a presença dos seguintes vereadores: André Bandeira (PSDB), Bruno Prata (PSDB), José Antonio Fernandes Paiva (PT), João Manoel dos Santos (PTB), Marcos Antonio de Oliveira (PMDB) e Walter Ferreira da Silva (PPS). A Prefeitura esteve representada pelo procurador geral do município, Milton Sérgio Bissolli e pelo secretário municipal de Finanças,José Admir Moraes Leite, que fizeram as explanações das alterações e das compatibilizações necessárias. Além dos dois representantes do executivo municipal, outros secretários e dirigentes de autarquias foram convocados e compareceram nas audiências da tarde de hoje.

Texto: Vitor Ribeiro Mtb 21.208

Fotos: Fabrice Desmonts Mtb 22.946