A Câmara de Vereadores de Piracicaba realizou na tarde de hoje (17/06/11), conforme Requerimento (337/11), de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, sob a presidência de André Bandeira (PSDB), José Aparecido Longatto (PSDB - relator) e, José Pedo Leite da Silva (PR) - membro), Audiência Pública para demonstração e avaliação do Projeto de Lei nº 116, que trata da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2012; bem como o Projeto de Lei que substitui integralmente e revisa parcialmente o Plano Plurianual do Município de Piracicaba para o período de 2010 a 2013.

Os projetos são de autoria do Executivo Municipal, revisam parcialmente e acrescem ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2012, e do Plano Plurianual de Piracicaba para o período de 2010 a 2013. A Audiência Pública foi realizada no Plenário da Câmara "Francisco Antonio Coelho", às 14 horas. E, foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (Canal 8 NET) e pelo site do Legislativo (www.camarapiracicaba.sp.gov.br). Os vereadores Bruno Prata (PSDB) e Marcos Antonio de Oliveira (PMDB) também participaram da Audiência Pública. O primeiro secretário da Mesa Diretora, Carlinhos Cavalcante (PPS) foi representado por assessores, seguido por José Aparecido Longatto, pela assessora Tânia Lopes.

A Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal fixa normas de finanças públicas, disciplinando a responsabilidade dos agentes públicos na execução e gestão da receita e das despesas realizadas pelos órgãos públicos, em consonância com as normas do diploma legal. A Câmara tem o dever de tornar pública, analisar e votar, anualmente, a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, que fornece as diretrizes e não o detalhamento das ações do Executivo e tem como base orientar e elaborar com planejamento de curto prazo o Orçamento Municipal de 2012, que deverá ser discutido e votado pela Câmara.

As audiências públicas têm o objetivo de dar transparência à população dos objetivos do governo, em particular a LDO, que serve como parâmetro da LOA - Lei Orçamentária Anual, onde a Câmara de Vereadores propõe ampla discussão sobre o tema com a sociedade local e demais interessados.

Hospital Regional

A revisão contida nos projetos inclui 510 ações da Prefeitura. Entre elas, a construção do Hospital Regional, bem como a implementação de pontes, a revitalização da área central e, novas estações de tratamento de esgoto, dentre outras ações governamentais.

O vereador André Bandeira, na condição de presidir a Audiência Pública destacou a importância da população tomar conhecimento das propostas e diretrizes do governo, em atendimento às demandas sociais. O procurador geral do município, Sérgio Bissoli considerou a preocupação do poder público em mostrar transparência dos gastos com o dinheiro público, por intermédio das audiências públicas. Já o secretário municipal de Finanças, José Ademir de Morais Leite discorreu sobre as etapas de curto, médio e longo prazo em que a Prefeitura se pauta nas ações governamentais, num orçamento de 969 milhões para 2012, sendo que a projeção para o ano de 2013 aponta valores superior a 1 bilhão de reais. 

O vereador Bruno Prata considerou o crescimento do orçamento municipal, o que possibilitará que o município aplique mais recursos na área de desenvolvimento social. Já o vereador Marcos Antonio de Oliveira ressaltou investimentos indiretos em saúde pública, a exemplo do Semae, na construção de Estação de Tratamento de Esgoto na região da ponte do Caixão, que elevará para 70 por cento a capacidade de tratamento, onde dentre em breve Piracicaba poderá ostentar no seleto clube das poucas cidades a contar com 100 por cento do tratamento de esgoto.

O secretário Municipal de Educação, Gabriel Ferrato; bem como a Secretária de Desenvolvimento Social, Maria Angélica Guercio, além do Diretor Executivo da Fundação Municipal de Ensino, Prof. Antonio Carlos Copato discorreram sobre as dificuldades que os municípios enfrentam ao implementar políticas universais, que demandam maior aporte do governo federal, sendo que no processo final cabe aos municípios a contrapartida de resolver os problemas sociais da população e, com poucos recursos. 

Foram convocados para a Audiência Pública, o Procurador Geral do Município, Milton Sérgio Bissoli; o Presidente do IPPLAP, João Chaddad; o Presidente do Semae, Eng. Wlamir Augusto Schiavuzzo; o Presidente da EMDHAP, Engº Walter Godoy dos Santos; o Presidente do IPASP, André Evandro Pedro da Silva; o Diretor Executivo da Fundação Municipal de Ensino, Prof. Antonio Carlos Copato; os Secretários Municipais de Finanças,  José Admir Moraes Leite; de Administração, Newton Yasuo Furucho; de Saúde, Fernando Ernesto Cardenas; de Desenvolvimento Social, Maria Angélica Güércio; de Educação, Gabriel Ferrato; de Defesa do Meio Ambiente, Rogério Vidal e Silva. Além de convidar o Prefeito Municipal, Barjas Negri (PSDB); assim como toda a sociedade local.

Também foram convidados representantes de entidades ligadas às áreas financeira, contábil e econômica. Além de representantes da OAB/SP - Seccional Piracicaba e o representante do Ministério Público. Jornais locais e outros órgãos de comunicação também foram contatados.

Texto: Martim Vieira Mtb 21.939

Fotos: Fabrice Desmonts Mtb 22.946